Diretrizes Éticas e Pedagógicas para a IA na Educação
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) lançou um conjunto de diretrizes focadas na utilização da Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica das escolas estaduais. Com a intenção de estabelecer um marco normativo, o documento orienta gestores, coordenadores pedagógicos, professores e alunos sobre a maneira de integrar essas tecnologias de forma ética, segura e eficaz no ambiente escolar. A IA é apresentada como uma ferramenta que deve auxiliar no aprendizado e no planejamento pedagógico, sem, no entanto, substituir a autoria dos docentes.
Essas orientações estão alicerçadas em princípios fundamentais, como a centralidade no indivíduo, a proteção integral de crianças e adolescentes, o estímulo ao pensamento crítico, a equidade e o uso responsável de dados. Esses elementos estão alinhados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao ECA Digital e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o documento ressalta que a exclusão do uso da Inteligência Artificial pode aprofundar as desigualdades educacionais, reforçando a importância da escola pública na promoção do letramento digital.
Objetivos da SEC para a Integração da IA
De acordo com Iuri Rubim, assessor especial para IA na Educação da SEC, o objetivo das diretrizes é promover uma abordagem positiva e estratégica da tecnologia nas escolas. “A Inteligência Artificial pode expandir as oportunidades pedagógicas, auxiliar os professores em seu planejamento e incentivar a criatividade e o pensamento crítico dos alunos. Nosso intuito é assegurar que crianças e adolescentes tenham o direito de aprender a utilizar essa tecnologia de forma consciente e responsável, uma vez que ela já faz parte da rotina, do mercado de trabalho e da formação cidadã”, explicou Rubim.
Ações Formativas para Educadores
A implementação das diretrizes será acompanhada de ações formativas coordenadas pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT), que oferece a Formação em Inteligência Artificial para Educadores. Essa iniciativa visa capacitar os docentes para o uso ético e responsável da tecnologia no contexto educacional. Com um total de 500 vagas disponíveis, a formação terá uma carga horária de 40 horas no formato on-line, programada para ocorrer entre 3 e 31 de março, com inscrições abertas até 27 de fevereiro. Os interessados podem se inscrever através do link oficial da SEC.
Além disso, a SEC criou um formulário para que os educadores da rede pública estadual possam se inscrever na Comunidade de Prática IA Educação, uma iniciativa que promove a troca de experiências e o desenvolvimento colaborativo na implementação da Inteligência Artificial nos processos pedagógicos. O registro pode ser realizado por meio de um formulário específico disponível online.
Investimentos em Tecnologia Digital nas Escolas
Como parte das estratégias para a efetivação das diretrizes, a SEC também está investindo na ampliação do acesso às tecnologias digitais nas escolas. Em 2025, mais de 95 mil tablets foram distribuídos para os alunos da rede estadual, permitindo acesso a recursos educacionais digitais e o uso de ferramentas de Inteligência Artificial, como o Gemini, para apoiar as atividades pedagógicas.