Autorização da ANTT para o Edital da Rota dos Sertões
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo importante nesta quinta-feira (12). A publicação do edital de concessão do sistema rodoviário Rota dos Sertões foi autorizada, um projeto considerado um dos mais relevantes para a conexão logística no Nordeste do Brasil. A decisão foi oficializada durante a 1026ª Reunião de Diretoria Colegiada da entidade, que teve como relator o diretor Lucas Asfor, após a completa realização das etapas técnicas, jurídicas e de controle exigidas para projetos de tal magnitude.
O edital abrange a concessão de 502 quilômetros de rodovias federais, que incluem trechos da BR-116, tanto na Bahia quanto em Pernambuco, e da BR-324 na Bahia. Este corredor rodoviário é essencial para conectar áreas produtivas, centros urbanos e polos logísticos que são vitais para o escoamento de cargas e o transporte de passageiros no interior nordestino.
Importância da Rota dos Sertões para a Economia Regional
A Rota dos Sertões estabelece uma ligação importante entre o município de Salgueiro (PE), que é um ponto estratégico com acesso à BR-232, e o Contorno de Feira de Santana (BA), reconhecido como o maior entroncamento rodoviário do Norte-Nordeste. Esta conexão é fundamental para a economia local, sendo amplamente utilizada por caminhoneiros, agricultores, profissionais e famílias que dependem da rodovia para suas atividades diárias.
Mais do que meramente integrar mapas rodoviários, o projeto busca solucionar problemas reais enfrentados por usuários, como o alto volume de tráfego, trechos com elevados riscos de acidentes e gargalos logísticos. Essas questões afetam diretamente o tempo de viagem e a segurança dos usuários.
Detalhes da Concessão e Intervenções Previstas
A concessão inclui não só a exploração da infraestrutura existente, mas também a oferta contínua de serviços de recuperação, manutenção e operação das rodovias. Além disso, um extenso conjunto de obras de ampliação e melhorias estruturais está planejado. Entre as principais intervenções estão:
- Duplicaçã de mais de 108 quilômetros de rodovias;
- Implantação de vias marginais, faixas adicionais e acostamentos;
- Construção de passarelas para pedestres, novos dispositivos de retorno e melhorias na circulação viária;
- Adequações no traçado, acessos, paradas de ônibus e melhorias na segurança viária.
Todas essas melhorias foram baseadas em estudos técnicos detalhados e visam não apenas reduzir acidentes, mas também otimizar o fluxo de tráfego e aumentar o conforto e a segurança para motoristas e passageiros.
Transparência e Participação da Sociedade no Processo
O processo de estruturação do projeto observou rigorosamente a legislação pertinente e passou por análises de instâncias técnicas e institucionais independentes. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram realizados pelo BNDES e receberam a aprovação do Ministério dos Transportes. O Tribunal de Contas da União (TCU) também analisou e aprovou o projeto, que ainda contou com um parecer jurídico favorável da Procuradoria Federal junto à ANTT, garantindo assim segurança jurídica ao processo.
A participação social foi um elemento chave, com a Audiência Pública nº 09/2024 permitindo que usuários, especialistas e representantes do setor produtivo contribuíssem com sugestões que foram levadas em consideração na modelagem final do projeto.
Modelo de Tarifa e Benefícios ao Usuário
Em alinhamento com a função regulatória da ANTT, o edital estabelece diretrizes para que as tarifas de pedágio estejam diretamente vinculadas às melhorias realizadas e ao nível de serviço oferecido, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato com foco no interesse público. A atuação da Agência visa assegurar que os usuários sejam capazes de perceber, na prática, o retorno do investimento feito nas rodovias, que promete mais segurança e melhores condições de viagem.
Próximos Passos para o Leilão
O edital, juntamente com seus anexos, estará disponível a partir de 13 de fevereiro de 2026, no site oficial da ANTT. O leilão está agendado para o dia 28 de maio de 2026, com a entrega das propostas econômicas marcada para 26 de maio. Todo o cronograma foi elaborado para garantir ampla concorrência, transparência e previsibilidade ao longo do processo.
Infraestrutura e Impacto Social
A ANTT reafirma que a infraestrutura de transporte é um aspecto crucial da política pública que impacta diretamente a vida das pessoas. Cada decisão adotada, cada obra programada e cada cláusula contratual foram pensadas com o objetivo de proteger os usuários, salvar vidas e impulsionar a economia local, promovendo, assim, um desenvolvimento sustentável. Afinal, rodovias são mais do que apenas caminhos entre cidades; elas representam trajetórias entre pessoas, oportunidades e futuros promissores.