A Diretrizes Inovadoras da Educação Especial no Acre
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre finalizou a criação do Documento Orientador da Educação Especial, um importante recurso que visa organizar e orientar a atuação da Educação Especial na rede de ensino estadual. Este documento, disponível no site oficial da SEE, compila normativas estaduais e as alinha à legislação federal vigente. Com isso, ele oferece diretrizes claras sobre como atender os estudantes da Educação Especial, detalhando os serviços disponíveis e as responsabilidades dos profissionais envolvidos no processo educacional inclusivo.
Hadhianne Peres, chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, enfatiza que o documento representa um marco significativo na promoção da política de inclusão no estado. Segundo ela, “ele foi construído para dar segurança às escolas e aos profissionais da educação, organizando procedimentos, esclarecendo fluxos e fortalecendo o trabalho pedagógico, sempre com foco no estudante e no direito de aprender com dignidade, equidade e participação”.
Com uma proposta prática e pedagógica, o material se destina às equipes gestoras das escolas, educadores da Educação Especial e outros profissionais da área. Entre os tópicos abordados, a cartilha detalha como é definida a população atendida pela Educação Especial. No Sistema Estadual de Ensino do Acre, essa definição é mais abrangente do que a prevista na legislação nacional, abrangendo também estudantes com transtornos específicos de aprendizagem, como o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e o Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC). Além disso, inclui alunos com deficiências, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.
O documento ainda fornece orientações sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em diversos contextos, promovendo o trabalho colaborativo entre a educação comum e a especializada. Também há diretrizes para a elaboração e implementação do Plano de Ensino Individualizado (PEI) e critérios para avaliação da aprendizagem, que deve ser contínua e formativa, respeitando as particularidades de cada aluno.