Uma Nova Era na Educação Prisional
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul deu um passo importante na promoção da educação dentro do sistema prisional. No dia 6 de fevereiro, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), em colaboração com a Polícia Penal e a Secretaria da Educação (Seduc), finalizou a construção da primeira sala de aula destinada a pessoas privadas de liberdade (PPL) no Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar (PESVP). Com esta entrega, todas as unidades prisionais da 5ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR) passam a contar com ambientes adequados para a educação formal.
A iniciativa foi viabilizada com recursos provenientes da Justiça Federal de Rio Grande, permitindo um avanço significativo no acesso à educação no sistema prisional da região. A nova sala de aula, que ocupa uma área de 36 metros quadrados, foi finalizada em um prazo de quatro meses, com a participação de sete custodiados em atividades supervisionadas. Os recursos também possibilitaram a compra de estantes, mobiliário administrativo e equipamentos multimídia, essenciais para um ambiente educacional de qualidade.
Capacidade e Objetivos da Nova Sala de Aula
Com a nova infra-estrutura, a sala de aula no PESVP pode atender até 20 estudantes, reforçando as diretrizes do tratamento penal e os processos de reintegração social. Este investimento está alinhado ao Plano Estadual de Educação para Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, que visa garantir o ensino formal para a população carcerária, conforme estabelece a Resolução do Conselho Estadual de Educação 343/2018.
A gestão da educação prisional no Rio Grande do Sul é feita de forma colaborativa entre a SSPS, Polícia Penal e Seduc. A SSPS é responsável pela execução administrativa e técnica das políticas voltadas aos custodiados, enquanto a Polícia Penal coordena a política penitenciária e a Seduc mantém as instituições de ensino que proporcionam a escolarização para a população privada de liberdade.
Regulamentação e Oportunidades Educacionais
Atualmente, a nova sala de aula do PESVP está em fase final de regulamentação junto à 18ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE). Este órgão é encarregado de designar os professores que atuarão no ensino e na aprendizagem dos apenados. Essa etapa é crucial para ampliar as oportunidades educacionais e promover a reintegração social através da educação.
Na segunda-feira, 9 de fevereiro, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, acompanhou o progresso da obra e as intervenções realizadas no presídio. “Essa iniciativa demonstra que a cooperação entre as instituições é fundamental para a modernização do sistema prisional. Investir em educação dentro das unidades carcerárias significa investir na segurança pública, na ressocialização e, consequentemente, em um futuro mais justo e inclusivo para todos os gaúchos”, ressaltou Pozzobom.
Integração com o Plano Nacional Pena Justa
A construção da sala de aula no PESVP se insere no Eixo 2 do Plano Nacional Pena Justa, que propõe melhorias na qualidade do ambiente e dos serviços oferecidos nas penitenciárias, assegurando condições dignas e humanizadas nos estabelecimentos prisionais. A meta é ampliar o acesso a serviços essenciais e valorizar os servidores que atuam neste âmbito.
O delegado da 5ª DPR, Fábio dos Santos, também comentou sobre a conclusão da sala de aula, destacando que essa ação simboliza o fortalecimento de uma política pública voltada para a dignidade humana e a qualificação do tratamento penal. “Ao alcançarmos 100% das unidades da 5ª DPR com estruturas adequadas para a educação formal, estamos reafirmando que o acesso ao ensino é um instrumento estratégico para a redução da reincidência criminal e para a promoção da cidadania”, afirmou.
Unidades da 5ª Delegacia Penitenciária Regional
A 5ª DPR abrange as seguintes unidades: Penitenciária Estadual de Rio Grande, Presídio Estadual de Camaquã, Presídio Estadual de Canguçu, Presídio Estadual de Jaguarão, Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar e Presídio Regional de Pelotas. Juntas, essas instituições estão se comprometendo a proporcionar educação de qualidade, refletindo um novo paradigma no sistema prisional gaúcho.