Preocupação com as Implicações da Alteração da Jornada
As principais entidades representativas do setor produtivo de Feira de Santana se uniram em um posicionamento contra o projeto de lei que sugere a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas. Este manifesto, que conta com a assinatura de instituições empresariais, industriais, comerciais e do agronegócio local, reflete a preocupação com as possíveis consequências dessa mudança.
Entre os signatários do documento estão a ACEFS (Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana), o CVB Feira de Santana (Convention & Visitors Bureau), o Sicomércio, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), a Unagro, o Sindvest (Sindicato das Indústrias do Vestuário), a Cooperfeira, o Sincont (Sindicato dos Contadores), além de outros relevantes sindicatos e associações da região.
No conteúdo do manifesto, as entidades expressam apreensão em relação à proposta que impõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana, especialmente se a votação ocorrer em regime de urgência. O texto aponta que essa medida teria “grave repercussão institucional, econômica e social”, podendo afetar o emprego formal, a geração de renda, a arrecadação previdenciária e a competitividade das empresas.
Desafios de Produtividade
Um dos argumentos centrais apresentados no documento é a diferença entre a produtividade do Brasil e a de países que já adotaram jornadas reduzidas. O estudo menciona dados da OCDE, revelando que nas economias mais desenvolvidas, a produtividade por hora varia entre US$ 60 e US$ 80, enquanto o Brasil registra uma média bem inferior, entre US$ 20 e US$ 22 por hora trabalhada.
As entidades sustentam que, sem um aumento correspondente na produtividade, a redução da jornada de trabalho resultaria em um aumento automático do custo unitário da mão de obra. Além disso, é destacado que o “tax wedge” — a diferença entre o custo total que a empresa paga e o valor líquido que chega ao trabalhador — já é aproximadamente 32% no país, o que representa uma carga considerável para o setor formal.
Riscos para o Emprego e Aumento da Informalidade
Outro aspecto importante abordado no manifesto é o potencial aumento da informalidade no mercado de trabalho. O Brasil já apresenta uma taxa de informalidade de 37,8% da população ocupada, o que se traduz em cerca de 38,7 milhões de trabalhadores. As entidades alertam que um aumento significativo do custo do trabalho formal pode impulsionar a migração para a informalidade, a automação e a diminuição dos postos de trabalho formais.
Além disso, empresas que dependem fortemente de mão de obra poderão enfrentar um aumento permanente na folha de pagamento, o que pode comprometer suas margens de lucro, investimentos e capacidade de crescimento.
A Necessidade de Diálogo e Análise Técnica
As instituições enfatizam que mudanças dessa magnitude devem ser precedidas por estudos de impacto regulatório, avaliações fiscais e previdenciárias, análises setoriais e um diálogo amplo entre trabalhadores e empregadores. O posicionamento destaca que a aprovação em caráter de urgência poderia fragilizar a segurança jurídica e a previsibilidade normativa necessária para o ambiente de negócios.
Em um trecho final do documento, as entidades afirmam que a sociedade brasileira “merece um debate qualificado, uma análise técnica aprofundada e decisões embasadas em evidências”. A aprovação apressada de uma proposta dessa natureza, segundo elas, não atenderia ao verdadeiro interesse público.