Orientações para Evitar Erros em Demandas de Alvará
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Feira de Santana está emitindo um alerta importante aos profissionais e cidadãos que estão buscando a emissão de alvarás, especialmente no que diz respeito a terrenos e obras. Em declaração do secretário José Braga da Silva Netto, ficou evidente que erros frequentes no preenchimento de informações e na anexação de documentos têm causado atrasos consideráveis na análise dos pedidos.
De acordo com José Braga, um dos problemas mais recorrentes apontados pela equipe técnica está na discrepância entre os dados inseridos no sistema e a documentação física apresentada. “É crucial que as informações cadastradas no sistema coincidam exatamente com aquelas que estão na documentação física. Qualquer diferença, seja em área, projeto ou dados pessoais, pode gerar complicações. Tudo deve ser correto e devidamente assinado”, enfatizou o secretário.
Principais Erros na Solicitação de Alvarás
Entre os erros mais comumente identificados, destacam-se:
- Divergência na área informada no projeto em relação à que consta na escritura;
- Inconsistência entre os projetos apresentados no sistema e na documentação física;
- Documentos obrigatórios sem assinatura;
- Falta de anexação do memorial descritivo ou ausência de assinatura;
- Certidões que não estão atualizadas;
- Anexação de documentos em campos errados dentro do sistema;
- Preenchimento inadequado de informações pessoais e da localização do imóvel.
Apesar de a plataforma permitir a tramitação inicial e gerar um número de protocolo, inconsistências podem ser detectadas durante a análise técnica, resultando na suspensão do processo até que as correções necessárias sejam realizadas. “O sistema registra as pendências e o processo fica paralisado até que as informações sejam retificadas. Por isso, é vital que o requerente acompanhe o andamento de sua solicitação, conferindo as notificações e realizando as correções necessárias”, alertou Braga.
A Importância da Precisão nas Informações
Outro ponto importante diz respeito ao preenchimento rigoroso dos dados pessoais e das informações sobre o imóvel. Informações inconsistentes podem acarretar dificuldades em fases posteriores que envolvem a integração com sistemas federais, como os da Receita Federal. Se os dados forem inseridos incorretamente e necessitarem de correção posteriormente, o requerente pode enfrentar entraves administrativos e questionamentos formais.
Por isso, a Sedur orienta que todas as informações sejam cuidadosamente revisadas antes do envio, evitando assim a necessidade de novas correções e prolongamento dos processos.
Utilização do Sistema Feira Legal para Facilitar o Processo
Para minimizar erros e tornar o processo mais ágil e seguro, a Sedur reforça a importância do uso correto do sistema Feira Legal. Este sistema foi desenvolvido com o intuito de modernizar os serviços públicos, promovendo maior transparência, eficiência e segurança nos trâmites urbanos. A plataforma possui uma interface amigável e oferece vídeos tutoriais que oferecem orientações detalhadas sobre como criar um cadastro, solicitar o alvará, pedir o habite-se e acompanhar o andamento dos processos.
“A ferramenta foi criada para facilitar o dia a dia dos profissionais e da população. É essencial que todos sigam atentamente o passo a passo disponibilizado no sistema para evitar problemas e atrasos”, destacou José Braga da Silva Netto.
Recomendações Finais para Requerentes
Antes de protocolar qualquer solicitação, a Sedur aconselha que os requerentes verifiquem com rigor:
- Se todas as informações estão corretas;
- Se as áreas informadas são exatamente as mesmas da escritura e do projeto;
- Se todos os documentos obrigatórios estão anexados nos campos corretos;
- Se os arquivos estão assinados adequadamente;
- Se as certidões apresentadas estão atualizadas.
Seguindo essas orientações, os cidadãos poderão contribuir para a eficiência e a celeridade na análise dos processos de alvará em Feira de Santana.