Entidade pública e governo local garantem continuidade do ensino em instituições estaduais
Na última sexta-feira (23), um acordo entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Feira de Santana e o Governo do Estado foi celebrado, encerrando o risco do fechamento dos Colégios Estaduais Imaculada e Georgina Soares do Nascimento. A partir de segunda-feira (26), as escolas se comprometerão a realizar a manutenção e abrir novas vagas para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
A mediação do acordo foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc) e do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). O impasse que dava origem à preocupação estava relacionado à transferência da gestão das escolas do estado para a administração municipal.
O entendimento firmado estabelece a oferta imediata de vagas dos 6º e 7º anos no Colégio Carminda Mascarenhas para estudantes provenientes do Colégio Georgina Erismann. Ademais, a situação de outras instituições, como os Colégios Estaduais Lázaro dos Santos Ferreira, Padre Vieira e Eduardo Fróes da Mota será avaliada em um próximo encontro agendado para o dia 30 de janeiro de 2026, na sede do Compor, onde serão discutidas eventuais medidas complementares.
O promotor de Justiça Audo Rodrigues, que atua na 2ª Promotoria de Feira, destacou a importância da mediação do MP na resolução do conflito. “O acordo assinado evita um impacto negativo maior para as famílias e crianças nas comunidades que abrigam essas instituições, garantindo que nenhuma decisão seja tomada sem considerar a realidade social e os riscos que envolvem essa população”, frisou Rodrigues.
Durante as discussões, foram levadas em conta as preocupações da comunidade acerca de um possível fechamento das escolas. Entre os pontos levantados estavam o aumento dos custos de transporte para alunos que teriam que ser remanejados para bairros distantes, os riscos associados à circulação em áreas afetadas por conflitos entre facções criminosas e a situação de alunos com deficiência, que já possuem vínculos sólidos com as equipes pedagógicas das unidades.
Além do promotor Audo Rodrigues, participaram da reunião a coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto; o coordenador do Ceduc, promotor de Justiça Adriano Marques; o secretário municipal de Educação de Feira de Santana, Paulo Roberto Gonçalves; e representantes da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).