A Arte como Política Pública que Transforma Territórios
Em diversas regiões do Brasil, o contato inicial com a arte não ocorre em salas de aula convencionais. Crianças, jovens e adultos encontram a formação artística em seus bairros, nas periferias, nas comunidades rurais, indígenas e quilombolas, onde a cultura se manifesta como uma prática cotidiana.
Com esse entendimento, o Ministério da Cultura lançou, em 2024, por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), a Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura. Essa iniciativa visa reconhecer e articular 68 organizações da sociedade civil que já atuavam na promoção dessa formação em seus respectivos territórios.
Mais do que um simples edital, a Rede se configura como um movimento de escuta e valorização de práticas formativas que, embora já existissem, raramente recebiam destaque nas políticas públicas.
Formação Artística e a Consolidação do Sistema Nacional de Cultura
De acordo com Fabiano Piúba, secretário da Sefli, a criação da Rede Nacional de Escolas Livres está intrinsicamente relacionada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), cuja legislação foi sancionada em 2023. “A formação artística e cultural é essencial ao Sistema Nacional de Cultura, englobando tanto a educação formal quanto a não formal, onde essas instituições da sociedade civil têm um papel fundamental”, explica.
A política reconhece que instituições de dança, teatro, música, literatura e audiovisual não apenas ensinam técnicas, mas também promovem uma formação estética, cidadã e enraizada em seus contextos, impactando significativamente as vidas das pessoas e o ecossistema cultural ao seu redor.
Inspirada em uma experiência bem-sucedida do Ceará, a proposta foi expandida para o cenário nacional com a criação do edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura e, posteriormente, com a instituição do Programa Nacional de Escolas Livres, conforme a Instrução Normativa nº 24/2025.
Uma Rede Diversificada que Valoriza a Singularidade
As 68 Escolas Livres que fazem parte da Rede operam em contextos e linguagens extremamente variados. Essas organizações desenvolvem tecnologias socioculturais e educativas próprias, com metodologias adaptadas às realidades locais.
Para Mariângela Ferreira Andrade, diretora de Educação e Formação Artística da Sefli, um dos principais desafios é lidar com essa diversidade sem perder as singularidades. “Temos muitas linguagens e capacidades técnicas diferentes. Nossa missão não é padronizar, mas criar condições para que essas instituições se fortaleçam mantendo sua autonomia”, ressalta.
O processo de seleção para a Rede evidenciou a força e a demanda reprimida desse setor, com mais de 460 instituições habilitadas no edital. Esse número poderia ser ainda maior, não fossem as dificuldades técnicas enfrentadas por várias organizações na utilização das plataformas administrativas.
Onde a Arte se Aprende Vivendo
Enquanto a Rede Nacional de Escolas Livres firma-se como uma política pública relevante, nas comunidades ela se traduz em experiências concretas e transformadoras. Projetos como o circo profissionalizante no Sul, o teatro no interior da Amazônia ou a formação cidadã através do circo em Pernambuco revelam um Brasil diverso, que forma não apenas artistas, mas cidadãos conscientes.
No Paraná, o Instituto Social M&C proporcionou formação circense a mais de 800 pessoas em todo o país, com bolsas gratuitas possibilitadas pelo edital. Segundo Pedro Mello e Cruz, coordenador dos programas educacionais da instituição, a adesão à Rede ampliou o alcance de um conhecimento técnico que, até então, era majoritariamente restrito. “O projeto possibilitou oferecer cursos gratuitos, democratizando a formação em artes circenses”, afirma.
Em Vilhena (RO), a Associação de Teatro e Educação Wankabuki deu vida à sua Escola Livre de Teatro após anos de atuação informal. Para sua presidente, Valdete Souza, o edital é um divisor de águas. “Esse edital é incrível. Ele deve continuar, pois trabalha na base”, defende. Para ela, a formação artística vai além do técnico: “Sem formação em arte, a arte morre”.
A Arte como Direito Humano e Educação Inclusiva
Em Recife (PE), a Escola Pernambucana de Circo, que está completando três décadas, reafirma a arte como um direito humano. Fátima Pontes, coordenadora executiva da instituição, destaca que o acesso deve ser compreendido além do físico. “O acesso é garantia de direito humano”, enfatiza, além de ressaltar a importância de continuidade nas políticas de formação artística.
Localizada em uma das capitais mais culturais do Brasil, a escola combina técnica circense com pedagogia social e atuação comunitária. Ao integrar-se à Rede, fortalece seu papel histórico e o debate sobre a institucionalização das políticas de formação cultural. “As políticas culturais precisam ser contínuas para que possam transformar realidades”, finaliza a coordenadora.
No Rio de Janeiro (RJ), o Instituto Incluir articula arte, palavra e cuidado em comunidades periféricas. Carina Alves, fundadora da instituição, considera que integrar a Rede é um reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo dos anos. “Representa um avanço histórico”, afirma, ressaltando que a cultura se forma não apenas em instituições tradicionais, mas também nas periferias.
Com a inclusão na Rede, o Instituto Incluir reafirma que os processos formativos podem florescer nas margens, desafiando desigualdades históricas e promovendo inclusão social.
O Impacto e o Legado da Rede Nacional de Escolas Livres
Desde a sua criação, a Rede Nacional de Escolas Livres mostra resultados significativos, incluindo:
- 36 mil beneficiários
- 70 mil horas de atividades oferecidas
- 2 mil empregos diretos gerados
- Mais de 26 mil vagas em atividades formativas
- 31 mil inscritos, superando a oferta disponível
Esses dados não apenas indicam a descentralização das ações, mas também um crescente interesse da população pela formação artística e cultural como um direito inalienável.
A Rede se consolidou como uma política pública estruturante do Ministério da Cultura, com a institucionalização do Programa Nacional, conforme a Instrução Normativa nº 5/2025. A estratégia de expansão inclui a Política Nacional Aldir Blanc, que prevê recursos para ações contínuas, abrindo espaço para que estados e municípios lancem editais locais que se conectem à rede nacional.
“Esperamos que essa política ganhe uma capilaridade cada vez maior, atuando como uma ação federativa do Sistema Nacional de Cultura”, conclui Piúba.
No que diz respeito ao legado, a Rede aponta para um fortalecimento duradouro da formação artística e cultural como uma política de Estado. “Cada investimento e articulação fortalece não apenas uma escola, mas uma política pública que se torna fundamental no Sistema Nacional de Cultura”, finaliza o secretário.
Entre normas, pessoas, territórios e práticas, a Rede Nacional de Escolas Livres revela que formar em arte é, antes de tudo, reconhecer saberes já existentes e construir políticas públicas com o chão do Brasil como ponto de partida.