Uma Nova Era para a Educação Musical e Cultural
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou a criação das Escolas Municipais de Música, Cultura e Arte por meio do Decreto nº 14.320, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026. Essa iniciativa visa estabelecer novas unidades educacionais focadas na formação musical e artística, ampliando o acesso às políticas públicas de educação e cultura na cidade.
Essas escolas farão parte da rede municipal, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e enquadradas na categoria das Escolas Municipais – Categoria Tipo A, conforme determinado pela Lei nº 4.310, sancionada em 3 de julho de 2025. O decreto também delineia a estrutura básica de gestão das escolas, que contará com diretor(a) e vice-diretor(a), respeitando as normativas legais em vigor.
Objetivos Educacionais e Atividades Oferecidas
O objetivo das Escolas Municipais de Música, Cultura e Arte é promover o ensino em diversas linguagens e modalidades, abrangendo a formação de crianças, jovens e adultos. Essa oferta educacional especializada visa não apenas ampliar o conhecimento, mas também incentivar a produção cultural no município.
Além disso, o decreto enfatiza a importância de desenvolver projetos que foquem na inclusão social e cidadania, utilizando a educação artística como meio de formação e participação ativa na sociedade. Essa proposta reforça a conexão entre a educação formal e as práticas culturais, alinhando-se às diretrizes municipais para o fortalecimento do ensino público.
Gestão e Atribuições das Escolas
A gestão dessas novas escolas terá a responsabilidade de coordenar as atividades administrativas e pedagógicas, garantindo o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Seduc. Entre as atribuições estão a criação de parcerias com instituições públicas, privadas e entidades culturais, visando integrar as ações educacionais às políticas do município.
O decreto determina que a administração atuará de maneira cooperativa com as políticas educacionais, assegurando que os objetivos das unidades sejam cumpridos de forma eficaz. A estrutura organizacional e os fluxos administrativos ainda serão detalhados em um regulamento específico.
Regulamentação e Financiamento das Escolas
Os detalhes sobre a estrutura organizacional, regimento interno, cursos disponíveis e critérios de ingresso dos alunos serão definidos através de um regulamento que ainda será elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. Para viabilizar a execução do decreto, as despesas serão custeadas com recursos do Fundo Municipal de Educação, conforme o que está previsto na legislação.
O decreto já está em vigor desde sua publicação, contando com efeitos imediatos no âmbito administrativo, inaugurando assim um novo capítulo na educação musical e cultural de Feira de Santana. Com essas ações, o município se compromete a oferecer mais oportunidades aos seus cidadãos, promovendo a educação como um pilar fundamental para o desenvolvimento social e cultural da região.