Investimento na Alimentação Escolar
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital da 2ª Chamada Pública Centralizada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este programa é um marco na valorização da produção local e tem como objetivo fortalecer a alimentação escolar em todas as regiões baianas. Comparado à primeira chamada, realizada em 2023, a nova edição ampliará o número de itens a serem adquiridos da agricultura familiar de seis para 16. Além disso, a abrangência da política será estendida de três para 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), com a meta de alcançar todas as escolas da rede estadual. O investimento totaliza R$ 50,2 milhões.
O lançamento do edital recebeu autorização do governador Jerônimo Rodrigues na noite de quarta-feira (28), durante a abertura da 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CEDRSS), que ocorreu no Centro de Convenções de Feira de Santana. “Esta conferência é um espaço para fortalecer a democracia e garantir a participação da sociedade. As propostas elaboradas aqui não ficam apenas no papel; elas guiam o planejamento do governo e se transformam em políticas públicas e ações concretas para os que vivem e trabalham na zona rural”, declarou o governador.
Direitos e Aquisições
A Chamada Pública Centralizada faz parte das diretrizes do PNAE, que garante o direito à alimentação adequada e saudável para os alunos da Educação Básica pública e estipula que, no mínimo, 45% dos gêneros alimentícios devem vir da agricultura familiar. Na Bahia, essa política foi ampliada, assegurando a compra total dos recursos federais do programa de pequenos agricultores e empreendedores familiares rurais.
A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, comentou sobre a importância da ampliação da chamada centralizada, que representa uma decisão estratégica do governo baiano para reforçar a segurança alimentar e nutricional. “Quando o governador Jerônimo assumiu, ele orientou para a ampliação da aquisição da alimentação escolar da agricultura familiar. Começamos com seis itens, atendendo a três territórios; hoje, conseguimos estender para os 27 territórios de identidade, abrangendo todos os municípios e todas as escolas estaduais, diversificando os produtos e garantindo uma alimentação que transforma a vida dos estudantes”, ressaltou a secretária durante a conferência.
Impactos e Resultados
Rowenna ainda frisou que a qualidade da alimentação escolar influencia positivamente o desempenho acadêmico e a permanência dos estudantes nas instituições de ensino. “Para muitos alunos, a refeição na escola é a única que recebem no dia, e esse cuidado reflete nos resultados educacionais. Temos orgulho em celebrar que mais de 500 estudantes da rede estadual obtiveram notas acima de 900 pontos no ENEM, evidenciando que investir em educação e em alimentação de qualidade pode mudar realidades”, afirmou a gestora.
O investimento previsto na 2ª Chamada Pública Centralizada, no valor de R$ 50,2 milhões, é oriundo do Tesouro do Estado e beneficiará todas as unidades da rede estadual. Essa ação reforça o compromisso do governo com a sustentabilidade, a inclusão produtiva e o fortalecimento da economia rural, promovendo renda para agricultores, cooperativas e comunidades em diversas regiões da Bahia.
Ciclo de Desenvolvimento
Para Aline Soares Oliveira, superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, a iniciativa ultrapassa os limites da escola e cria um ciclo de desenvolvimento. “A agricultura familiar é crucial neste processo, pois garante que os recursos da Educação permaneçam nas próprias comunidades, gerando renda para o campo e proporcionando uma alimentação com ‘gosto de casa’, além de alto valor nutricional para os estudantes de toda a rede”, avaliou.