Desafios na Segurança Pública Brasileira
No capítulo dedicado ao Brasil, a Human Rights Watch enfatiza a necessidade de uma reestruturação das políticas de segurança pública, com foco especial no combate às facções criminosas. Em entrevista ao portal g1, o diretor da entidade no Brasil, César Muñoz, destacou que um promotor envolvido em investigações sobre facções relatou que membros das forças policiais estavam comprometidos em diversos casos sob sua responsabilidade.
“As facções cooptam agentes públicos para assegurar a continuidade de suas atividades ilícitas. A infiltração no poder público, em várias ocasiões, também conta com a participação de políticos, especialmente em níveis municipais. Essa é uma face extremamente perigosa do crime organizado, pois pode corromper as instituições de dentro para fora”, afirmou Muñoz.
O relatório da ONG propõe que as autoridades brasileiras conduzam “investigações detalhadas e fundamentadas em inteligência” para descobrir esses laços entre criminosos e membros do poder público. Dentre as sugestões apresentadas pela Human Rights Watch, destacam-se:
- Adoção de propostas baseadas em ciência e dados para desarticular os grupos criminosos;
- Respeito aos direitos da população e dos policiais;
- Desenvolvimento de estratégias de segurança que priorizem a investigação;
- Promoção da independência nas perícias em todo o país;
- Aprimoramento na coordenação entre as instituições federais e estaduais para enfrentar o tráfico de armas, lavagem de dinheiro e identificar as fontes de renda das facções.
Infiltração de Facções e Casos Recentes
Investigações recentes revelaram os tentáculos do PCC, a facção criminosa paulista, atuando no setor de transporte público e no mercado de combustíveis, além de utilizar fundos de investimento na Faria Lima para lavar dinheiro obtido de atividades ilegais. Além disso, foram identificados esquemas para fraudar contratos de prefeituras.
No final de 2025, a Justiça Militar condenou 11 policiais militares por prestarem segurança ilegal a Antonio Vinícius Gritzbach, um delator do PCC que foi executado a tiros no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Este caso deixou exposto o envolvimento de agentes públicos com o crime organizado, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil do estado.
Preocupação com a Segurança Pública Entre os Brasileiros
A violência é uma das principais preocupações dos brasileiros, segundo estudos de opinião recentes. Um levantamento da Ipsos-Ipec, publicado na segunda-feira (2), mostrou que 41% da população considera crime e violência como as principais questões a serem enfrentadas no país.
A discussão sobre segurança pública ganhou destaque após uma megaoperação policial contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, incluindo quatro policiais. O presidente Lula (PT) enviou ao Congresso duas propostas relacionadas ao tema: a PEC da Segurança Pública, que visa conceder mais poder ao governo federal na definição de diretrizes nacionais, e um projeto de lei que intensifica as punições para membros de facções. Ambos os textos estão em fase de discussão.
Urgência de uma Nova Abordagem
Para Muñoz, a importância da segurança pública deve colocar o tema em evidência nas eleições presidenciais de outubro, exigindo uma atenção especial dos candidatos. “Defendemos propostas concretas que se baseiem em ciência e dados, para desmantelar grupos criminosos e proteger os direitos de todos, tanto da população quanto dos policiais”, afirma.
Além das sugestões voltadas para o enfrentamento do crime organizado, o relatório da HRW destaca que as forças policiais brasileiras frequentemente adotam estratégias que exacerbam a violência. Dados atualizados do Ministério da Justiça, divulgados nesta terça-feira (3), apontam que policiais foram responsáveis por 6.519 mortes em 2025, representando um aumento de 4,5% em relação ao ano anterior. “Historicamente, temos um modelo de combate ao crime que se fundamenta em operações de caráter militar, nas quais policiais adentram comunidades de baixa renda com armas em punho. Já sabemos que tal abordagem não resolve os problemas da violência e do crime organizado; ao contrário, gera insegurança e coloca em risco tanto a população quanto os próprios policiais”, analisa Muñoz.
A Human Rights Watch sugere, em seu relatório de 2026, que o Brasil implemente “propostas que efetivamente protejam os direitos das pessoas”.
Contexto Global e Avanços Autoritários
No relatório, a ONG menciona vários eventos ocorridos em 2025, incluindo a queda dos homicídios no Brasil, mas a ascensão das mortes provocadas por policiais. Além disso, destaca que pessoas negras têm três vezes e meia mais chances de serem vítimas do que brancos. Também é mencionada a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “conspirar para continuar no cargo após perder as eleições de 2022” e por outros crimes.
A HRW também assinala que o governo Lula 3 “tomou iniciativas para proteger o meio ambiente, mas continua a elaborar planos para expandir a produção de combustíveis fósseis”. O documento também relata investigações sobre emendas parlamentares no Congresso Nacional, abordando a falta de transparência, e uma decisão do STF que afirma que a lei brasileira de combate à violência doméstica se aplica a casais do mesmo sexo e a mulheres trans.