Desfecho da Moratória da Soja e suas Implicações
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) sua saída da Moratória da Soja, um pacto voluntário assinado em 2006 por empresas do setor, que contava com o respaldo do governo federal e de ONGs. O acordo visava evitar a comercialização de soja proveniente de áreas da Amazônia que fossem desmatadas após 2008. Com a saída da Abiove, grandes nomes da indústria de processamento e comércio de soja se afastam desse compromisso, gerando preocupações sobre o futuro do bioma e as políticas de proteção ambiental.
O acordo, que está prestes a completar duas décadas, foi fundamental na luta contra o desmatamento, pressionando o setor agrícola a se comprometer com a preservação da Amazônia. Recentemente, a decisão de romper com a moratória coincide com a promulgação de uma nova lei no Mato Grosso, que limita o acesso a benefícios fiscais para empresas que firmam compromissos mais rigorosos do que a legislação ambiental vigente.
Implicações Legais e Políticas
A nova legislação mato-grossense, que é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), teve sua eficácia suspensa por uma liminar que expirou no final de dezembro. Com a revogação dessa liminar, a expectativa é de que essa lei possa ter um impacto direto sobre a adesão a acordos que busquem um maior rigor ambiental.
Na última semana, diversas organizações ambientais, juntamente com a Advocacia Geral da União (AGU), solicitaram ao STF a suspensão dessa norma para preservar a efetividade da Moratória da Soja, que ainda está em vigor. A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) continua comprometida com a moratória, incluindo grandes empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI.
Reações do Governo e do Setor Produtivo
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, expressou satisfação com a saída da Abiove, afirmando que agora as empresas devem seguir apenas a legislação ambiental brasileira. “Isso representa uma conquista para o estado, pois elimina exigências que, segundo ele, eram prejudiciais aos produtores locais. Mendes destacou que, na Amazônia, 80% das terras devem ser preservadas, permitindo apenas 20% para uso”, afirmou o governador durante uma coletiva à imprensa.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) já havia se manifestado a favor da nova lei, afirmando ter implementado um sistema para monitorar e denunciar empresas que exigem conformidade com a Moratória da Soja. Essa medida visa assegurar que os benefícios fiscais não sejam concedidos a empresas que não respeitem as novas regras.
Críticas e Preocupações de Ambientalistas
A decisão da Abiove foi mal vista por diversos grupos ambientalistas, incluindo o Greenpeace Brasil. Rômulo Batista, coordenador de campanhas da organização, denunciou que a saída do acordo representa uma escolha corporativa que ignora a redução do desmatamento proporcionada pela moratória. “O que se encerrou foi a concessão de benefícios fiscais em Mato Grosso. Desistir do compromisso que ajudou a diminuir o desmatamento é uma decisão que pode ter graves consequências”, afirmou Batista.
Dados do Greenpeace indicam que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento na região caiu 69%. Isto sugere que a produtividade aumentou sem a necessidade de expansão territorial, o que representa um avanço significativo para o setor agrícola.
Previsões para o Futuro do Setor
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) alerta que o fim da Moratória da Soja poderá resultar em um aumento de até 30% no desmatamento até 2045. Isso pode impactar diretamente as metas climáticas do Brasil e complicar o cenário ambiental já fragilizado.
A Abiove, em sua defesa, argumentou que a moratória cumpriu um papel histórico e que mesmo com sua saída, a entidade continua comprometida com práticas sustentáveis. A associação garantiu que o legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase duas décadas não serão perdidos e que continuarão a atender às exigências dos mercados globais.
“Acreditamos que a legislação atual ajudará a garantir a preservação ambiental e a segurança jurídica necessária para o setor”, concluiu a Abiove em nota oficial.