Grupo de Trabalho para Revisão de Penduricalhos
Nesta quinta-feira, 26 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, formalizou um pedido ao Executivo e ao Legislativo para que indiquem representantes que farão parte de um grupo de trabalho. Este grupo terá a responsabilidade de elaborar uma proposta de regime de transição referente ao pagamento de verbas indenizatórias que superam o teto remuneratório, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. A expectativa é que a proposta seja apresentada em até 30 dias.
Em nota oficial, o STF destacou que “a comissão terá a missão de apresentar, no prazo de 30 dias, uma proposta de regime de transição relacionada ao pagamento dessas verbas”. A criação desse grupo é uma consequência de reuniões que ocorreram ao longo da semana entre a presidência do STF e representantes dos demais Poderes da República.
Os integrantes do Judiciário já foram definidos por Fachin: o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta, farão parte do grupo que discutirá as diretrizes da transição.
Para completar a formação do grupo de trabalho, Fachin enviou ofícios solicitando indicações aos representantes de outros Poderes. Entre os destinatários estão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Prazo Estreito e Expectativas
No início deste mês, o ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que os três Poderes da União reavaliem todas as verbas remuneratórias, suspendendo aquelas que não estão expressamente previstas em normas federais, estaduais ou municipais. Além disso, na última segunda-feira (23), Gilmar Mendes também adotou a mesma medida quanto aos penduricalhos pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público.
Durante uma reunião na terça-feira (24), Fachin se encontrou com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a criação de uma regra de transição para o pagamento dos penduricalhos. Entretanto, Motta e Alcolumbre consideraram o prazo estabelecido por Dino e Gilmar bastante restrito. A partir desse momento, os três Poderes passaram a discutir em conjunto como deverá ser efetivada essa transição.
Objetivo da Iniciativa
A nota do STF destaca que “a iniciativa busca contribuir para a construção de uma solução institucional coordenada, em diálogo entre os Poderes, diante das decisões tomadas na Reclamação (Rcl) 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, de relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente”. As decisões judiciais suspenderam o pagamento de verbas que são classificadas como indenizatórias e que, na prática, aumentam os salários, superando assim o teto remuneratório estabelecido pela Constituição.