Investigação de Contratos da Saúde em Feira de Santana
A Prefeitura de Feira de Santana deu início a um Processo Administrativo voltado para investigar possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão na área da Saúde. A oficialização dessa medida ocorreu por meio da Portaria nº 035/2026, divulgada no Diário Oficial do Município no último sábado (10). Essa iniciativa, segundo informações, atende a um pedido da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e surge após o término de um processo administrativo preliminar liderado pelo secretário Rodrigo Matos, que encontrou indícios de descumprimentos contratuais por parte das Organizações Sociais (OS) encarregadas da gestão das unidades de saúde do município.
No relatório conclusivo do processo preliminar, que foi encaminhado ao gabinete do prefeito, evidenciou-se a necessidade de abrir um procedimento administrativo. Essa investigação se concentrará na análise dos contratos de gestão estabelecidos entre o Fundo Municipal de Saúde e as entidades que administram os serviços de saúde. Entre os aspectos que serão examinados, destacam-se falhas na qualidade dos serviços prestados e a falta de pagamento integral de verbas trabalhistas, como o FGTS dos trabalhadores vinculados a essas organizações.
A legislação municipal estabelece que, em situações que envolvam Organizações Sociais, é responsabilidade do gabinete do prefeito decidir sobre a instauração do Processo Administrativo. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as entidades envolvidas podem enfrentar sanções rigorosas, incluindo a desqualificação como Organização Social no município. Isso acarretaria a rescisão dos contratos vigentes e o impedimento de participar de futuras licitações em Feira de Santana.
Para a realização das investigações, a administração municipal designou uma Comissão de Processo Administrativo, composta por servidores da própria prefeitura, que terá um prazo de até 90 dias para elaborar um relatório conclusivo. É importante ressaltar que, durante o processo de apuração, será garantido às empresas contratadas o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Após a conclusão dos trabalhos, o relatório gerado será enviado à Procuradoria Geral do Município, que fará uma análise jurídica da situação, e, em seguida, será levado à autoridade competente para a decisão final.