Apoio financeiro do governo municipal
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou na quinta-feira (27/02/2026) a destinação de R$ 1.167.466,00 ao Programa Municipal de Incentivo Cultural e Esportivo (Pro-Cultura/Esporte) para o exercício financeiro de 2026. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município, confirma a previsão orçamentária para o financiamento de iniciativas nos setores cultural e esportivo.
O investimento será realizado por meio de um incentivo fiscal, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 1.972/92. Essa legislação permite que contribuintes direcionem parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) para apoiar projetos culturais e esportivos que já tenham sido previamente aprovados pelo Executivo municipal.
Funcionamento do incentivo e regras de aplicação
Com o modelo de incentivo fiscal, empresas e prestadores de serviços têm a oportunidade de destinar um percentual do imposto devido ao patrocínio de ações culturais e esportivas credenciadas pelo município. Essa estratégia visa promover o investimento privado, garantindo uma renúncia fiscal controlada, sem a necessidade de transferência direta de recursos do orçamento municipal.
Os projetos que buscam este incentivo precisam atender a critérios técnicos, apresentar um plano de execução claro e comprovar regularidade fiscal para serem habilitados. Após a aprovação, eles ficam aptos a captar recursos junto aos contribuintes que participam do programa.
Outro ponto importante abordado pelo decreto é que, caso o teto orçamentário seja alcançado, novas propostas aprovadas deverão aguardar o exercício fiscal seguinte para obter o benefício.
Impacto nos setores culturais e esportivos
De acordo com Cristiano Lôbo da Silva, secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, esse aporte financeiro amplia as possibilidades de financiamento para atividades culturais locais e é crucial para a execução de projetos em diversas áreas. Sua declaração foi feita durante a divulgação do decreto.
As áreas contempladas incluem a preservação do patrimônio material e imaterial, artes cênicas e visuais, música, produção literária e formação esportiva de jovens, além de promover ações comunitárias em bairros e distritos da cidade.
Essa política pública é parte do planejamento municipal para fomento setorial, focando no acesso a atividades culturais, incentivo à prática esportiva e a geração de oportunidades para produtores, artistas e entidades esportivas.
Assinatura do decreto e base legal
O decreto foi assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo secretário municipal responsável, formalizando a previsão legal do programa e autorizando a execução dos procedimentos administrativos necessários para a captação dos recursos. A iniciativa é amparada pela legislação municipal vigente e mantém o modelo de parceria entre o poder público e os contribuintes para viabilizar projetos que atendam ao interesse coletivo.