Nova Proposta para Vigilância Sanitária
A Câmara Municipal de Feira de Santana conduziu um debate significativo, na terça-feira (07/04/2026), sobre a responsabilidade na fiscalização de vendedores ambulantes temporários, especialmente durante eventos como a Semana Santa. Os vereadores discutiram uma proposta que sugere a transferência dessa responsabilidade para a Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
O vereador Jorge Oliveira (PRD) enfatizou que os camelôs que atuaram nessa ocasião deveriam ter sido monitorados pela Vigilância Sanitária, tendo em vista a natureza dos produtos vendidos e os riscos que isso representa para a saúde pública. Atualmente, a fiscalização dos ambulantes está sob a alçada da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), o que levou ao debate sobre uma possível adequação dessa competência administrativa.
A importância da Vigilância Sanitária
Oliveira argumentou que a fiscalização desempenhada pela Vigilância Sanitária permitiria um controle mais rigoroso das condições sanitárias, da manipulação de alimentos e da segurança dos consumidores. O vereador também revelou que já havia conversado com o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, sobre a viabilidade de transferir essa responsabilidade ao órgão sanitário.
Além disso, ele sugeriu a criação de um projeto legislativo que defina claramente as atribuições de cada órgão municipal nesse contexto. Essa iniciativa busca não apenas a reorganização da fiscalização, mas também a ampliação das medidas preventivas em prol da saúde da população.
Apoio e Reflexões sobre a Gestão
O líder da base governista, vereador José Carneiro (União), expressou seu apoio à ideia e ressaltou a importância do trabalho da Vigilância Sanitária na fiscalização de estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes. Segundo ele, as atividades da equipe técnica da área são fundamentais para assegurar o cumprimento das normas sanitárias e garantir a segurança alimentar da população.
Os parlamentares presentes na discussão enfatizaram que a organização da fiscalização deve considerar a natureza das atividades exercidas pelos ambulantes, especialmente durante períodos de grande movimentação de pessoas, como o que ocorre nas festividades da Semana Santa.
Próximos Passos e Possíveis Encaminhamentos
A discussão atual poderá culminar em um projeto de lei que redefine a competência de fiscalização dos vendedores ambulantes temporários, incluindo critérios claros e rigorosos, tanto sanitários quanto operacionais. O intuito é padronizar procedimentos de controle, expandir a atuação preventiva e, assim, reduzir os riscos à saúde pública, principalmente em eventos sazonais que atraem grandes aglomerações.
Por enquanto, não há uma definição sobre a implementação imediata dessa mudança, mas o tema permanece em análise na Câmara Municipal, aguardando um desfecho que possa atender às demandas da saúde pública e à organização do comércio ambulante na cidade.