Mobilização pela Reversão de Vetos
Na primeira reunião de 2026, realizada nesta terça-feira (3), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deu o pontapé inicial nas articulações políticas com foco na derrubada de vetos presidenciais que afetam diretamente o agronegócio. Os parlamentares estão determinados a atuar em conjunto no Congresso Nacional nas próximas semanas para reverter decisões consideradas prejudiciais, que impactam a Faixa de Fronteira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e programas vitais como o Seguro Rural e o suporte à Embrapa.
A bancada reforça que a recomposição dos recursos é fundamental para garantir a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para o pleno funcionamento das atividades do setor em 2026.
Preocupações com os Vetos à Faixa de Fronteira e à LDO
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), enfatizou que os vetos à regularização da Faixa de Fronteira têm gerado instabilidade jurídica, além de dificuldades econômicas tanto para os produtores quanto para os municípios da região. Segundo ele, “esse veto precisa ser derrubado com urgência, pois compromete a segurança jurídica e o sustento de quem vive no campo. O Brasil está passando por um processo sutil de desconstrução das políticas públicas que sustentam o agro”.
A Faixa de Fronteira se estende por até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres do Brasil, abrangendo aproximadamente 16,7% do território nacional. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) apontou que a questão será um dos principais desafios do primeiro semestre, devido ao seu impacto direto sobre crédito e financiamento rural. “É um tema que o atual governo tem negligenciado, mas é crucial para a proteção do setor produtivo”, destacou Nogueira.
Ameaças ao Seguro Rural e à Embrapa
Outro ponto de grande preocupação é o veto à LDO, que afetou áreas fundamentais como o Seguro Rural, a pesquisa agropecuária da Embrapa, além dos programas de assistência técnica e extensão rural. Lupion sublinhou que o corte de recursos ameaça a base de sustentação da produção agrícola no Brasil: segurança alimentar, tecnologia e crédito. “Quando o governo enfraquece o seguro rural e a inovação, desmantela a estrutura que mantém o campo produtivo e competitivo”, avaliou o parlamentar.
Inovação no Agronegócio: A Lei de Proteção de Cultivares
Durante o encontro, os membros da FPA também discutiram a importância da Lei de Proteção de Cultivares (LPC) como uma prioridade para reforçar a pesquisa e a inovação no setor agrícola. O presidente da FPA ressaltou a necessidade de avançar na tramitação dessa proposta no Congresso, argumentando que a ampliação do prazo de proteção é fundamental para estimular o desenvolvimento de novas variedades vegetais e a competitividade tecnológica.
Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, defendeu a revisão da legislação atual, mencionando que o modelo vigente não garante uma remuneração justa para os melhoristas genéticos, desestimulando, assim, investimentos em inovação. “Se não criarmos mecanismos para apoiar as empresas de melhoramento genético, elas podem acabar fechando as portas”, alertou Rosa.
Críticas à Tabela de Frete e Impactos Logísticos
A tabela de frete foi outro tema central discutido na reunião. Parlamentares e representantes do setor agroexpressaram que a política de pisos mínimos tem elevado os custos logísticos e prejudicado a margem de lucro dos produtores rurais. Desde a intensificação da fiscalização eletrônica em outubro de 2025, o número de autuações cresceu significativamente. No ano passado, foram registradas 419.474 fiscalizações e 64.158 multas; apenas nos primeiros 20 dias de janeiro de 2026, houve 35.362 autuações, representando 55% do total do ano anterior.
Os críticos alegam que a metodologia atual, prevista na Lei nº 13.703/2018, não leva em conta as diferenças regionais, a sazonalidade e as operações que envolvem múltiplos documentos fiscais (MDF-e), resultando em penalizações desproporcionais. O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ressaltou que o principal afetado por essa política é o produtor rural. “O custo de produção é o maior desafio do agro em 2026. Enquanto o preço final aumenta, o produtor assume os riscos e o atravessador é quem lucra. Precisamos de uma solução urgente para o problema da tabela de frete”, declarou.
Próximos Passos da FPA
Com a reinício das atividades, a FPA concentrará esforços nas próximas semanas para articular a derrubada dos vetos e avançar em questões estruturantes para o agronegócio. Os debates devem pautar as primeiras votações do ano no Congresso, em um cenário de tensões entre o Legislativo e o Executivo no que diz respeito às políticas agrícolas e orçamentárias.