Iniciativa visa fortalecer a inovação e o desenvolvimento tecnológico no município
Na última quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por unanimidade, a criação do Fundo Municipal de Ciências e Tecnologia (FMCT). A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, tem como principal objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para inovação, empreendedorismo, pesquisa e desenvolvimento tecnológico na cidade.
O novo fundo será destinado a promover programas e ações que incentivem a base científica e tecnológica. A iniciativa busca não apenas beneficiar o ambiente acadêmico e de pesquisa, mas também integrar setores industriais, comerciais e de serviços. Para alcançar esses objetivos, o FMCT será uma unidade orçamentária com gestão contábil e financeira própria, sob a administração da Fundação Municipal de Tecnologia e Ciências Egberto Tavares Costa (FUNTITEC).
O gestor da FUNTITEC terá a responsabilidade de ordenar as despesas do fundo conforme diretrizes específicas. As fontes de receita do FMCT incluem transferências do Orçamento Geral do Município, repasses de governos federal e estadual, além de recursos obtidos através de convênios, contratos e consórcios. Também estão previstos rendimentos de aplicações financeiras, doações, subvenções, financiamentos e linhas de crédito direcionadas a investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
Os recursos devem ser depositados em uma conta específica, em nome do FMCT, e serão aplicados no financiamento de projetos que estimulem o desenvolvimento econômico local. Isso inclui iniciativas em parques tecnológicos, incubadoras de empresas e Arranjos Produtivos Locais (APLs). A legislação ainda prevê investimentos em cursos de capacitação para a rede municipal de ensino, programas de qualificação de empreendimentos e ações voltadas à divulgação científica.
A seleção dos projetos a serem financiados será feita por meio de editais públicos, que irão estabelecer critérios e limites de financiamento. Além disso, a prestação de contas deverá seguir a legislação vigente aplicável à contabilidade pública e privada. Com a aprovação dessa proposta, o Poder Executivo de Feira de Santana agora possui um instrumento específico para captação e gestão de recursos voltados à ciência e tecnologia, ampliando assim as possibilidades de investimento em inovação e desenvolvimento sustentável na região.