Reforço Financeiro para Municípios Baianos
No último dia 29, todos os 417 municípios da Bahia receberam um aporte financeiro significativo do Governo do Estado, totalizando R$ 134,7 milhões. Este recurso, crucial para o encerramento do exercício financeiro de 2025, é composto por valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados entre 22 e 26 de dezembro, além da antecipação dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estavam previstos para janeiro.
A decisão de liberar o Fundeb antes do prazo foi tomada após uma solicitação formal da União dos Municípios da Bahia (UPB) ao governador Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores (PT). Essa ação alterou o calendário de transferências constitucionais, permitindo que os recursos chegassem às prefeituras ainda em dezembro, um período delicado para os ajustes fiscais e administrativos das cidades baianas.
Impacto da Antecipação do Fundeb
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a antecipação do Fundeb representou um montante de R$ 26,9 milhões, já incluindo as parcelas vinculadas ao ICMS. Dos R$ 134,7 milhões totais, R$ 107,8 milhões referem-se exclusivamente à cota-parte do ICMS, compondo assim o valor que será destinado aos municípios.
A Sefaz-BA também esclareceu que a arrecadação proveniente das atividades econômicas dos últimos dias de dezembro seguirá o cronograma normal. Os recursos remanescentes estão programados para serem repassados às prefeituras na sexta-feira (2), logo no início de janeiro.
Alinhamento com Gestores Municipais
O governador Jerônimo Rodrigues elogiou o alinhamento institucional com os prefeitos e ressaltou que a antecipação é um suporte necessário para as finanças municipais, especialmente em um momento crítico de fechamento de contas. Segundo ele, apoiar as administrações municipais é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados à população baiana.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que a medida reflete a capacidade do Estado em manter sua arrecadação mesmo diante de um cenário internacional desafiador e da desaceleração do crescimento da economia brasileira.
Compromisso com a Segurança Pública
Em outro ponto, na terça-feira (30), Jerônimo Rodrigues reafirmou seu compromisso em intensificar o combate ao crime organizado na Bahia. A estratégia para 2026 será centrada em três pilares: inteligência, aumento do efetivo policial e asfixia financeira das facções criminosas. Além do aumento de recursos humanos, o governador também mencionou investimentos em armamento, equipamentos de proteção, ampliação de companhias e pelotões, além da intensificação das operações policiais.
“Não vamos passar a mão na cabeça do crime organizado”, declarou Jerônimo em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, demonstrando firmeza em sua abordagem contra a criminalidade.
Prioridade na Segurança Pública
Durante a mesma entrevista, o governador enfatizou que o combate ao crime organizado requer investimentos contínuos em recursos humanos e infraestrutura. “Bandido bom é bandido preso, longe da sociedade, sendo tratado e ressocializado dentro dos presídios”, afirmou, reafirmando a continuidade de uma “mão forte” nas operações de segurança.
Segundo ele, a segurança pública se torna uma prioridade no orçamento do Estado, e um cronograma de ampliação das forças policiais está em andamento para garantir que a população baiana viva em um ambiente mais seguro.