Grupo Especial de Apuração Fundiária em Ação
A Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, deu início a uma nova fase de combate à grilagem de terras públicas municipais. Por meio de uma Portaria, foi instaurado o Grupo Especial de Apuração Fundiária, cuja função será investigar possíveis irregularidades relacionadas a áreas públicas, registros cartoriais e loteamentos. A iniciativa surge em resposta a uma denúncia formal do Ministério Público do Estado da Bahia, que faz parte da Operação ‘Sinete’. Esta operação, conduzida por forças de segurança, resultou na desarticulação de um esquema criminoso que envolvia grilagem de terras e falsificação de documentos.
O grupo terá um prazo inicial de funcionamento de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais seis meses, caso haja justificativas adequadas. Durante esse período, suas atividades terão caráter prioritário, demonstrando a seriedade da administração em resolver essa questão.
Composto por representantes de várias secretarias e órgãos, incluindo a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Controladoria Geral do Município (CGM), as Secretarias de Administração, Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Fazenda, o grupo contará com um titular e um suplente de cada entidade. A estrutura colaborativa visa assegurar uma abordagem abrangente na apuração das possíveis fraudes.
As responsabilidades do Grupo de Trabalho incluem a identificação e mapeamento de todas as áreas públicas municipais, além do cruzamento de dados cadastrais, fiscais e registrais. Também estão entre suas funções a detecção de ampliações artificiais de área, retificações irregulares e registros suspeitos, bem como a análise de processos administrativos relacionados à regularização fundiária.
Para cumprir essas tarefas, o grupo é autorizado a solicitar informações a cartórios, órgãos públicos e concessionárias de serviços, além de produzir relatórios técnicos detalhados. A equipe poderá propor medidas administrativas e judiciais, encaminhando suas descobertas ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.
Além disso, o grupo tem a prerrogativa de requisitar documentos, convocar servidores para esclarecimentos e solicitar apoio técnico de outras instituições. A liderança do grupo ficará a cargo do secretário de Planejamento, Carlos Brito, que já se manifestou sobre a importância desta iniciativa para garantir a transparência e a legalidade na administração das terras públicas do município.