Celebração dos 133 Anos da Guarda Municipal
A Guarda Civil Municipal de Feira de Santana comemorou na última quarta-feira (25/03/2026) seus 133 anos de fundação, enfatizando o compromisso em expandir suas atividades e se adaptar às novas demandas do modelo de segurança pública no Brasil. O tema foi discutido na sessão da Câmara Municipal realizada na quinta-feira (26/03/2026), onde o comandante da corporação, Marcos Vinícius de Oliveira Dantas, apresentou as perspectivas de atuação da Guarda.
Em seu discurso, o comandante Dantas destacou que a instituição busca fortalecer sua presença no atendimento à população e aumentar sua contribuição para a segurança pública da cidade. Durante a sessão, ele dividiu a tribuna com Luziel Andrade, secretário de Prevenção à Violência, ressaltando a importância da colaboração entre as esferas de segurança pública.
Raízes Históricas e Funções Atuais
A Guarda Municipal de Feira de Santana é reconhecida como a mais antiga da Bahia e uma das pioneiras do Brasil, sendo sua origem ligada ao desenvolvimento das corporações municipais no país. O comandante Dantas explicou que a criação dessas guardas remonta ao período regencial, quando cidades menores começaram a estabelecer suas próprias estruturas de segurança e ordenamento urbano.
Ele reforçou que a longevidade da Guarda é resultado de sua habilidade em se adaptar às mudanças sociais e institucionais ao longo dos anos. Atualmente, além de proteger o patrimônio público, a Guarda realiza diversas ações de apoio à segurança urbana e participa ativamente das políticas públicas locais.
Reestruturação e Valorização da Guarda
No seu pronunciamento, o comandante Dantas enfatizou a importância de uma reestruturação administrativa e da valorização profissional dos membros da Guarda Municipal. Essas mudanças estão alinhadas a discussões em nível nacional que visam melhorar a atuação das corporações.
Ele ressaltou que Feira de Santana deve se preparar para novos marcos legais e normativos que impactarão diretamente o trabalho das guardas municipais, destacando a necessidade de fortalecer a categoria e melhorar a integração com outros órgãos de segurança.
Novas Diretrizes para a Segurança Pública no Brasil
O comandante também abordou a transformação em curso no modelo de segurança pública brasileiro, que prevê uma participação mais efetiva das guardas municipais. Ele mencionou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que busca ampliar as atribuições das guardas e consolidar seu papel dentro do sistema de segurança.
Segundo ele, essa proposta já passou pela Câmara Federal e agora está em análise no Senado, o que indica uma possível ampliação das funções das guardas municipais em todo o país. Dantas acredita que essa evolução atende a um clamor por uma presença mais institucional na segurança urbana, traçando um caminho claro para a adaptação das corporações às novas demandas sociais.