Curso de Qualificação para Guardas Municipais
No município de Feira de Santana, a Guarda Municipal está promovendo o Estágio de Qualificação Profissional (EQP), um treinamento obrigatório exigido pela Polícia Federal para órgãos que possuem armamento. Essa capacitação não apenas cumpre uma exigência legal, mas também faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas para a atualização e profissionalização da corporação.
Conforme explicou o comandante da Guarda Municipal, Marcos Dantas, a realização do EQP é uma determinação periódica da Polícia Federal. “As guardas armadas precisam passar por esse treinamento a cada ano ou, no máximo, a cada um ano e meio. O curso, com uma carga horária de 80 horas, inclui aulas teóricas e práticas sobre armamento e tiro”, detalhou Dantas. Entre os requisitos do curso, estão 28 horas de teoria, 10 horas específicas de armamento e tiro, e um total de 50 disparos com armas da própria Guarda.
O comandante destacou que a intensificação do curso se deu após a renovação do acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, que está em vigor desde 2011. “A Guarda Municipal de Feira de Santana é uma instituição armada e uniformizada, conforme a Lei nº 13.022. A renovação deste acordo deixou claro que a atualização por meio do EQP é essencial”, afirmou Dantas.
Importância da Capacitação
Na visão do secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, o curso vai além de uma simples exigência legal. “Essa capacitação não apenas atualiza os guardas, mas também fortalece a camaradagem, o espírito de cooperação e o sentimento de união dentro da instituição”, ressaltou. Andrade recordou que inicialmente a Guarda enfrentou desafios estruturais para a realização das atividades práticas. “Começamos em um espaço improvisado com o apoio da Prefeitura e, agora, evoluímos para um estande de tiro com uma estrutura técnica e profissional”, explicou.
A parte teórica do EQP foi desenvolvida ao longo do último ano, através de parcerias com outras corporações, guardas municipais de cidades vizinhas e cursos promovidos pelo Governo do Estado, que incluem capacitações presenciais e online, além de formações oferecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). “Essa certificação foi crucial para atender à carga horária exigida”, completou o comandante.
Uso Consciente de Armamento
Sobre a utilização de armas, Marcos Dantas enfatizou que a Guarda atua de maneira responsável, priorizando o uso seletivo da força. “Embora o porte de arma seja uma necessidade cotidiana, não temos registros frequentes de incidentes com disparos. O foco é na mediação de conflitos e na utilização de equipamentos de menor potencial ofensivo”, disse.
Além do treinamento, a administração municipal está desenvolvendo um Plano Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de captar recursos do Ministério da Justiça e criar projetos, conselhos e comissões voltadas para a segurança. Neste contexto, também estão em andamento processos para a estruturação legal da Guarda, incluindo a aquisição de novas viaturas e melhorias nas condições de trabalho.
“Atualmente, a Guarda Municipal atravessa um período de conquistas e transição para uma realidade mais organizada. Estamos planejando o aumento do efetivo, melhorias salariais e condições de atuação”, concluiu o secretário Luziel Andrade.