Iniciativa Busca Modernizar o Tratamento de Água e Esgoto
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar um projeto que estabelece o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico. O programa visa fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas ao tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos. Para isso, o governo federal contará com subsídios, financiamentos e incentivos fiscais, atuando em parceria com estados e municípios.
A aprovação se deu por meio de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4950/24, originalmente proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A versão original não detalhava as diretrizes do programa, o que foi aprimorado na proposta aprovada.
Modelo Proposto de Fomento à Inovação
O substitutivo altera a Lei de Saneamento Básico, introduzindo o incentivo à inovação tecnológica como um dos princípios e objetivos da Política Federal de Saneamento. As alterações destacam a incorporação de tecnologias adequadas, soluções inovadoras e sustentáveis, além de uma integração digital alinhada aos melhores padrões internacionais.
Além disso, o projeto modifica o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB), que agora inclui o financiamento de inovação tecnológica e transformação digital como parte de seus objetivos. A proposta ressalta a importância de soluções inteligentes que melhorem a eficiência operacional, a qualidade dos serviços, e que promovam a resiliência climática, além de favorecer a sustentabilidade econômica e ambiental.
Em suas palavras, Hildo Rocha destacou: “As inovações não apenas criam novas oportunidades de trabalho qualificado, mas também impulsionam o desenvolvimento de tecnologias nacionais e fortalecem o ecossistema de pesquisa no país”.
Desafios do Setor de Saneamento
No entanto, o relator salientou a atual estagnação do setor. Após cinco anos da implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, os indicadores refletem um cenário preocupante, com a universalização dos serviços prevista apenas para 2070, muito além do que era esperado inicialmente, que era 2033.
Hildo Rocha comparou o desempenho do Brasil com o de outras nações em desenvolvimento, como México, China e Índia, que superaram o país em cobertura de esgoto nos últimos anos. Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) revelam que 32,4 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada por redes de abastecimento, enquanto cerca de 90,2 milhões não possuem acesso a redes de coleta de esgoto.
Próximos Passos para a Proposta
O projeto, que já recebeu a aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, ainda precisa passar por uma análise final nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.