Mobilização de Assistência e Defesa da Soberania
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, expressou, nesta sexta-feira (03/01/2026), sua preocupação com a recente intervenção militar na Venezuela. Ele classificou o ocorrido como um registro alarmante e um grave ataque à soberania popular na América Latina. Seguendo as diretrizes do governador Jerônimo Rodrigues, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia ativou imediatamente protocolos de assistência e proteção consular para identificar e oferecer suporte aos baianos que se encontram em território venezuelano. O foco principal está na segurança dos cidadãos, além da orientação e eventual repatriação quando as fronteiras forem reabertas.
Felipe Freitas enfatizou que a intervenção representa uma ruptura séria da ordem democrática, com potencial para gerar instabilidade na região e afetar diretamente os direitos fundamentais dos indivíduos. Para o secretário, a normalização de ações militares em disputas políticas internas compromete acordos internacionais e desorganiza os mecanismos multilaterais que foram historicamente desenvolvidos para resolver controvérsias de maneira pacífica. Com este discurso, ele reforça a tradição diplomática da América Latina, que preza pelo respeito à autodeterminação dos povos, um princípio essencial do direito internacional.
Ações Imediatas para a Proteção dos Baianos
Ao atender as diretrizes do Executivo estadual, a SJDH iniciou um levantamento detalhado sobre a presença de cidadãos baianos na Venezuela, com ênfase em mapeamento, orientação e acolhimento. “Garantir a proteção e a segurança dos nossos cidadãos é nossa prioridade absoluta”, afirmou Freitas, destacando que o Estado está preparado para facilitar o retorno seguro dos baianos assim que as condições permitirem. Essa atuação inclui a interlocução com autoridades diplomáticas brasileiras e a coordenação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de assegurar respostas rápidas e alinhadas aos protocolos federais.
Canal de Atendimento e Orientação para Cidadãos
A SJDH disponibilizou um canal permanente de comunicação para oferecer assistência imediata e orientação aos cidadãos que estão em trânsito, além de acolher os familiares que se encontram no Brasil. Os contatos oficiais para esse suporte são (71) 98234-0677 e (71) 3115-3806, que visam facilitar a troca de informações, encaminhamentos e suporte humanitário.
Contexto Regional e Consequências da Intervenção
A intervenção na Venezuela se dá em um cenário marcado por tensões políticas prolongadas e pressões externas, resultando em efeitos colaterais sobre os fluxos migratórios, segurança jurídica e economias locais. Para governos subnacionais como o da Bahia, a prioridade é garantir a proteção de seus cidadãos e promover uma coordenação interinstitucional que preserve a neutralidade administrativa e mantenha o foco no aspecto humanitário. Especialistas alertam que crises dessa magnitude demandam uma abordagem diplomática cautelosa e uma ação consular robusta, especialmente em momentos em que fronteiras estão fechadas e serviços essenciais estão sendo interrompidos.