Investigação em Curso sobre Contratos de Saúde
A Prefeitura de Feira de Santana ativou um Processo Administrativo com o objetivo de investigar potenciais irregularidades relacionadas à execução de contratos de gestão na área da Saúde. Essa decisão, que foi oficializada por meio da Portaria nº 035/2026, foi divulgada no Diário Oficial do Município neste último sábado (10).
A determinação do prefeito José Ronaldo de Carvalho surge em resposta a uma solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), após a finalização de um processo administrativo preliminar liderado pelo secretário Rodrigo Matos. Este procedimento preliminar identificou indícios de descumprimento das obrigações contratuais por parte das Organizações Sociais (OS) que estão encarregadas da gestão das unidades de saúde em Feira de Santana.
O relatório final desse processo preliminar foi enviado ao gabinete do prefeito, o que resultou na abertura do procedimento administrativo. A investigação focará nos contratos de gestão firmados entre o Fundo Municipal de Saúde e as entidades responsáveis por administrar os serviços de saúde. Entre os pontos que serão avaliados estão possíveis falhas na qualidade dos serviços prestados e a falta de pagamento integral das verbas trabalhistas, como o FGTS, para os funcionários ligados às organizações.
Conforme a legislação municipal, nos casos que envolvem Organizações Sociais, é incumbência do gabinete do prefeito decidir sobre a abertura do Processo Administrativo. Se as irregularidades forem confirmadas, as entidades podem enfrentar sanções rigorosas, que incluem perda da qualificação como Organização Social no município. Essa situação acarretaria a rescisão do contrato em vigor e a proibição de participação em futuras licitações em Feira de Santana.
Para a condução dos trabalhos, foi criada uma Comissão de Processo Administrativo, composta por servidores municipais, que terá um prazo de até 90 dias para apresentar um relatório conclusivo. Durante toda a apuração, será garantido às contratadas o direito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando que todas as vozes sejam ouvidas.
Ao final do processo, o relatório resultante será enviado à Procuradoria Geral do Município, que fará uma análise jurídica e, posteriormente, encaminhará a decisão à autoridade competente.