Investigação em Andamento
A Prefeitura de Feira de Santana deu início a um Processo Administrativo para investigar possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão na área da Saúde. Essa ação foi formalizada através da Portaria nº 035/2026, divulgada no Diário Oficial do Município neste último sábado (10).
A decisão do prefeito José Ronaldo de Carvalho resulta de um pedido da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O pedido se baseia na conclusão de um processo administrativo preliminar, liderado pelo secretário Rodrigo Matos, que indicou sinais de descumprimento de obrigações contratuais por parte das Organizações Sociais (OS) que atuam na gestão das unidades de saúde locais.
O relatório gerado durante essa primeira fase foi enviado ao gabinete do prefeito, o que possibilitou a abertura deste procedimento administrativo. O foco da investigação será analisar os contratos de gestão estabelecidos entre o Fundo Municipal de Saúde e as entidades responsáveis pela administração de serviços de saúde. Questões como falhas na qualidade dos serviços prestados e a falta de pagamento integral de verbas trabalhistas, incluindo o FGTS dos funcionários das organizações, serão rigorosamente examinadas.
A Importância da Transparência
Conforme a legislação municipal, a responsabilidade de deliberar sobre a instauração do Processo Administrativo em casos envolvendo Organizações Sociais recai sobre o gabinete do prefeito. Se as irregularidades forem confirmadas, as entidades poderão enfrentar sanções significativas, como a desqualificação como Organização Social em Feira de Santana. Isso acarretaria a rescisão do contrato atual e a proibição de participação em futuras licitações no município.
Para assegurar que a investigação ocorra com a máxima transparência e justiça, uma Comissão de Processo Administrativo foi designada, composta por servidores municipais. Esta comissão terá um prazo de até 90 dias para a apresentação de um relatório conclusivo. Durante a apuração, será garantido às contratas o direito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando que todas as partes envolvidas possam se manifestar sobre as acusações.
Próximos Passos e Consequências
Após a finalização do relatório, o documento será enviado à Procuradoria Geral do Município para análise jurídica, e, em seguida, à autoridade competente que tomará a decisão final sobre o caso. Esta investigação é um passo importante para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Feira de Santana seja mantida.
Essa ação da Prefeitura reflete um compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, especialmente em um setor tão sensível quanto a saúde, onde a qualidade e os direitos trabalhistas são fundamentais para o bem-estar da comunidade.