Investimentos em Prevenção Climática
Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), em colaboração com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, apontou que o Brasil possui um potencial de investimento de aproximadamente R$ 27 bilhões em iniciativas voltadas para drenagem, contenção de encostas e infraestrutura urbana. O estudo é dividido em duas partes: uma que visa a ampliação do crédito aos entes subnacionais e outra que foca na Política Nacional de Mudança Climática (PNMC).
O relatório, intitulado ‘Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática’, foi publicado em um momento crítico, logo após a catástrofe causada por chuvas intensas em Juiz de Fora, Minas Gerais, resultando em cerca de 40 mortes e a declaração de calamidade pública. O estudo traz alternativas para os desafios fiscais e regulatórios que dificultam o acesso de estados e municípios ao crédito para investimentos essenciais em drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento e infraestrutura resiliente.
Uma das recomendações do estudo sugere que o montante global autorizado para novas operações anualmente deve ser equivalente à dívida que vence naquele ano, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). “Essa medida permitiria a recomposição do estoque de crédito sem comprometer o equilíbrio fiscal”, esclarece o documento. Outra proposta é a exclusão, no cálculo do limite global, das operações dos entes com Capacidade de Pagamento A, uma vez que não representam risco macroeconômico relevante.
Revisão dos Limites de Exposição
O estudo ainda sugere uma revisão do limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR), conforme a Resolução nº 4.995/2023. “A proposta é diversificar os percentuais de acordo com o perfil da instituição: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% — com possibilidade de subir temporariamente para 55% — para outras instituições financeiras de desenvolvimento”, detalha o relatório.
Ademais, recomenda-se a alteração na regra de destaque de capital de 1:1 para 1:3 nas operações respaldadas por cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que permitiria que, a cada R$ 1 de capital destacado, fosse possível liberar até R$ 3 em crédito. O relatório também sugere ajustes nas operações garantidas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são transferências constitucionais da União a esses entes federativos, podendo ser utilizadas como garantia de empréstimos.
Aprimoramento da Metodologia da Capag
Outra alternativa proposta é o aprimoramento da metodologia da Capacidade de Pagamento (Capag), um indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez. As sugestões incluem a revisão do indicador de endividamento, com a inclusão da vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para os entes classificados como A+ (20% a mais) e B+ (10% a mais) — categorias que identificam aqueles com melhor desempenho fiscal e capacidade de cumprir compromissos financeiros.
O estudo ainda propõe a criação de um Banco de Projetos, sob gestão federal, e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam contabilizados nos limites globais de endividamento.
De acordo com as estimativas do estudo, implementando cada uma dessas medidas, o montante global de crédito poderia aumentar em até R$ 15 bilhões; alterando o limite de 45% do PR, esse valor poderia chegar a R$ 18 bilhões; com a nova regra de destaque de capital, até R$ 7,1 bilhões; e na revisão do limite de taxa/garantia do FPM, R$ 2 bilhões. Outras iniciativas como a Capag A+ fora dos limites, poderiam gerar R$ 1 bilhão, beneficiando 193 municípios; e a Capag “C” com crédito PNMC, R$ 5 bilhões, alcançando mais de 2.200 municípios.
André Godoy, diretor-executivo da ABDE, enfatizou: “O estudo demonstra que é viável conciliar a responsabilidade fiscal com o aumento dos investimentos públicos, principalmente nas adaptações urbanas às mudanças climáticas. É crucial estabelecer mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Assim, além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”.