Comissão Designada para Apurar Irregularidades
A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana instaurou uma comissão administrativa com a finalidade de investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados com o Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV). A decisão, formalizada pela portaria nº 007/2026, se concentra nos contratos de gestão nº 436-2024 e 570-2024-11C, que têm como objetivo a operacionalização de serviços essenciais de saúde em unidades estratégicas do município, sob a administração da mencionada Organização Social.
A investigação abrange especificamente a execução das ações nas policlínicas Osvaldo Monteiro Pirajá e João Durval Carneiro. O grupo de trabalho, composto por três servidoras municipais, detém a autoridade para solicitar documentos, realizar oitivas e conduzir uma análise técnica sobre a aplicação dos recursos públicos. O foco principal é assegurar que as obrigações contratuais estejam sendo cumpridas integralmente, garantindo assim a eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.
O prazo estipulado para a entrega do relatório conclusivo sobre as apurações é de 60 dias. Se as irregularidades forem confirmadas, o relatório pode recomendar a desqualificação do INSV, o que acarretaria a devolução de bens e valores públicos ao município, além da aplicação de sanções administrativas e civis. A ação visa, sobretudo, a manutenção da integridade do serviço de saúde prestado à população, assegurando que os recursos destinados ao SUS sejam utilizados de forma correta e transparente.