Um Ano de Intensidade Legislativa
Em 2025, o Legislativo Municipal de Feira de Santana se destacou por um ritmo acelerado de trabalho, conforme aponta um levantamento oficial da Gerência Legislativa. Até a primeira quinzena de dezembro, foram registradas 2.263 iniciativas, resultantes de projetos de lei, requerimentos e indicações dirigidas ao Poder Executivo. Esse número expressivo reflete a dedicação da Casa da Cidadania em responder às necessidades da população local.
Os dados demonstram que 1.984 indicações foram lidas em plenário e remetidas ao Governo Municipal, consolidando essas iniciativas como um canal fundamental de comunicação entre os vereadores e o Executivo. No que diz respeito à legislação, 239 Projetos de Lei Ordinária foram propostos, com 117 deles recebendo a aprovação em segunda discussão, sendo 20 oriundos do próprio Poder Executivo.
Iniciativas Normativas e Estruturais
No que tange à legislação complementar, 24 Projetos de Lei Complementar circularam durante o ano, com seis sendo aprovados no segundo turno. Essa análise revela uma coexistência entre propostas de grande relevância, que demandam um quórum qualificado, e as que são mais comuns na rotina parlamentar.
Com relação aos requerimentos, foram apresentados 205, com 156 deles aprovados pelo plenário. Esses requerimentos são essenciais para a formalização de pedidos de informações e ações administrativas por parte da Câmara. Em 2025, um total de 95 leis entrou em vigor, das quais oito foram promulgadas diretamente pela Presidência da Câmara. Essa promulgação ocorre quando há um prazo excedido para sanção pelo Executivo, evidenciando a ação proativa do Legislativo.
Emendas e Decretos Legislativos em Destaque
Durante o primeiro período da 20ª Legislatura, seis propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município foram protocoladas, resultando na aprovação de três. Embora esse número seja inferior à quantidade de proposições ordinárias, demonstra uma disposição para realizar ajustes significativos na estrutura legal da cidade.
No que se refere aos Projetos de Decreto Legislativo, que geralmente envolvem a concessão de títulos de cidadania e outras honrarias, a Gerência Legislativa registrou 202 propostas, com 104 delas sendo aprovadas. O balanço ainda inclui 91 moções, 13 Projetos de Resolução e o envio de 245 ofícios, culminando em um fluxo administrativo robusto e dinâmico na Casa.
Um Fluxo Institucional Eficaz
Os números apresentados refletem um padrão consistente de procedimentos, abrangendo desde a leitura e tramitação das matérias até sua deliberação e encaminhamento conforme os ritos regimentais estabelecidos. A sistemática organizada pela Gerência Legislativa não só quantifica as iniciativas, mas também categoriza suas tipologias, os graus de aprovação e a participação do Executivo em todo o processo legislativo. Essa eficiência é crucial para a gestão pública e para o fortalecimento da democracia local.