Análise Sobre a Lei Rouanet
Um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentado nesta terça-feira (13), revela que para cada R$ 1 investido em projetos financiados pela Lei Rouanet, há um retorno de R$ 7,59 para a economia brasileira. Este levantamento encomendado pelo Ministério da Cultura aponta a importância da lei como um mecanismo de incentivo à cultura e suas repercussões no mercado.
Entre os anos de 2022 e 2024, a quantidade de projetos apoiados pela Lei Rouanet saltou de 2.600 para mais de 14 mil anualmente. O estudo não apenas contabilizou os projetos, mas também avaliou os equipamentos utilizados, o número de pessoas empregadas, além dos materiais e fornecedores pagos.
Em 2024, aproximadamente 230 mil empregos foram criados com o suporte da lei, a um custo médio de R$ 12.300 por vaga. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância desse estudo: “Precisávamos de dados consistentes sobre a Lei Rouanet, que nos últimos anos enfrentou críticas injustas e uma tentativa de deslegitimação. Com essa pesquisa, apresentamos evidências claras do impacto positivo do investimento cultural.”
Investimentos e Resultados Concretos
Desde sua criação em 1993, a Lei Rouanet já recebeu mais de R$ 60 bilhões em investimentos, considerando valores não corrigidos. Somente em 2024, foram 4.939 projetos financiados, sendo que a maior parte, 3.154 proponentes (cerca de 86,7%), eram empresas. Esses projetos geraram 567 mil pagamentos a uma variedade de fornecedores e serviços, abrangendo 1.800 diferentes tipos de atividades.
A maior parte dos projetos (76,72%) captou até R$ 1 milhão, enquanto 21,70% conseguiu até R$ 10 milhões. Os gastos se concentraram em custos logísticos, administrativos e honorários da equipe técnica, com um terço desses recursos destinados ao pagamento de artistas. Dos pagamentos realizados via Lei Rouanet, 96,9% foram de valores inferiores a R$ 25 mil, o que contribui para um efeito redistributivo de renda.
Impacto Regional e Crescimento dos Projetos
Em 2024, o total movimentado pelos mecanismos de incentivo à cultura foi de R$ 25,7 bilhões, com a maior parte desse valor concentrada no Sudeste, que captou R$ 18 bilhões. A Região Sul recebeu R$ 4,5 bilhões, enquanto o Nordeste teve captação de R$ 1,92 bilhão. Centro-Oeste e Norte captaram, respectivamente, cerca de R$ 400 milhões e R$ 360 milhões.
O estudo também revelou que a Lei Rouanet possui potencial para angariar recursos fora do edital, uma vez que os projetos conseguiram mais de R$ 500 milhões de outras fontes e cerca de R$ 300 milhões em apoios não financeiros. Para Luiz Gustavo Barbosa, gerente executivo da FGV, “é fundamental entender os diversos impactos, sejam diretos ou indiretos, que afetam toda a cadeia econômica relacionada ao setor cultural.”
Redução de Burocracia e Crescimento no Nordeste
Outro dado relevante é a queda no tempo de análise dos projetos, que reduziu de mais de 100 dias em 2022 para 35 dias em 2025. No comparativo entre 2018 e 2024, o Nordeste mostrou um crescimento expressivo superior a 400%, passando de 337 para 1.778 projetos. A Região Norte também teve um aumento considerável, com a quantidade de projetos aumentando de 125 para 635. O Sudeste, apesar de ser a região que teve o menor crescimento percentual, apresentou o maior aumento absoluto, de 3.414 para 7.617 projetos.
O Centro-Oeste cresceu 245,4%, passando de 240 para 829 projetos, enquanto a Região Sul teve um aumento de 165,1%, de 1.268 para 3.362 projetos. O secretário de Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, mencionou que o foco está se voltando para empresas de médio porte em seus próprios territórios, especialmente no Nordeste, em colaboração com o Sesi para qualificar produtores culturais na elaboração de projetos e captação de recursos.
A expectativa é que as iniciativas na Região Norte comecem a gerar resultados já em 2026, com as ações no Centro-Oeste se consolidando em 2027. A ministra Margareth Menezes também anunciou que haverá uma pesquisa voltada para a Lei Aldir Blanc, embora ainda não haja uma data definida para sua realização.