Aprovação de Recursos para Beneficiários do INSS
Agência Brasil – O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para regularizar pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante será destinado a aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram decisões favoráveis em ações judiciais contra o órgão. Os recursos estão vinculados a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem dívidas de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 97.260 em 2026.
Com essa medida, cerca de 87 mil segurados serão atendidos em aproximadamente 65,3 mil processos que possuem decisões definitivas, ou seja, sem possibilidade de recurso. O depósito dos valores está previsto para ocorrer até o início de março, seguindo o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem Tem Direito a Receber?
Os beneficiários que farão parte deste lote de pagamentos são aqueles que atenderem aos seguintes critérios:
- Ganharam ação judicial contra o INSS;
- Possuem valores a receber de até 60 salários mínimos (RPV);
- Têm ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
- O processo deve estar totalmente encerrado (transitado em julgado);
- Herdeiros de beneficiários falecidos também poderão receber, desde que apresentem vínculo legal.
Quais Benefícios Estão Inclusos?
As ações judiciais que resultaram nesta liberação de recursos abrangem a concessão ou revisão de diversos benefícios, como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e para pessoas com deficiência);
- Pensões por morte;
- Auxílios, incluindo auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores atrasados referem-se a pagamentos retroativos que são liberados após decisões judiciais favoráveis aos segurados. Com essa medida, muitos beneficiários poderão finalmente regularizar sua situação financeira, o que é essencial em tempos de incerteza econômica.