Recurso Importante para a Saúde Pública
O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 1 bilhão destinado a entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme uma portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União no último dia 26 de dezembro. Essa iniciativa integra o programa conhecido como “Agora Tem Especialistas” e visa reforçar o financiamento para serviços de média e alta complexidade, que são essenciais no atendimento à população.
Segundo o documento oficial, um montante de R$ 800 milhões será transferido em até duas parcelas para estados, o Distrito Federal e municípios. Além disso, R$ 200 milhões serão alocados aos tetos financeiros de Média e Alta Complexidade (MAC). A portaria destaca que esses valores têm como objetivo “fortalecer o Programa Agora Tem Especialistas” e assegurar o cumprimento da legislação que estipula a revisão periódica dos valores de remuneração pelos serviços prestados ao SUS, garantindo assim a qualidade e o equilíbrio financeiro do sistema.
Critérios de Distribuição dos Recursos
O critério de distribuição dos recursos disponíveis é um ponto de destaque. De acordo com a portaria, os recursos serão direcionados a entidades sem fins lucrativos que apresentem produção assistencial registrada entre janeiro e dezembro de 2024, com base nos sistemas oficiais do SUS. O repasse será feito de forma proporcional à produção informada, mas a norma garante um valor mínimo de R$ 1 mil por unidade de saúde, mesmo para aquelas com baixa produção.
A portaria esclarece: “O repasse dos recursos financeiros a cada estabelecimento de saúde será proporcional à produção assistencial”, e o piso mínimo será aplicado “aos estabelecimentos de saúde que ficaram abaixo deste valor na metodologia adotada”. Esse aspecto é crucial, pois assegura que mesmo as instituições de menor porte recebam apoio financeiro, permitindo que continuem a oferecer atendimento à comunidade.
Beneficiários e Valores dos Repasses
O anexo da portaria traz uma lista detalhada com centenas de beneficiários, revelando os valores individuais por cada unidade de saúde. Entre os principais destinatários dos repasses, estão as santas casas e hospitais filantrópicos, que recebem valores significativos, especialmente em capitais e regiões com grande demanda de serviços de saúde.
Por exemplo, a Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL) receberá R$ 3.065.750,29. Outros hospitais, como o Hospital Dom Pedro de Alcântara, em Feira de Santana (BA), terá um repasse total de aproximadamente R$ 2,4 milhões, somando as gestões estadual e municipal. Já o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate (AP) foi contemplado com R$ 1.194.154,83.
Importância dos Recursos para Entidades Assistenciais
Os valores repassados também são destinados a hospitais regionais e unidades de média e alta complexidade, que receberão entre R$ 100 mil e R$ 800 mil, de acordo com a produção hospitalar. Entre eles, o Hospital Santa Juliana, em Rio Branco (AC), será beneficiado com R$ 559.652,58, e o Hospital Regional de Arapiraca (AL) com R$ 413.930,91.
Além disso, as APAs, Pestalozzis e outras entidades que oferecem suporte a pessoas com deficiência também foram incluídas na lista de beneficiários. Instituições como a APAE de Maceió (AL) receberão R$ 98.343,78, enquanto a Pestalozzi de Maceió terá um repasse de R$ 265.188,95.
Execução e Prestação de Contas
Os recursos deverão ser geridos pelos gestores estaduais e municipais do SUS, e a prestação de contas será integrada ao Relatório Anual de Gestão (RAG). A portaria estabelece que os impactos financeiros começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, reforçando a importância da transparência e da accountability no uso desses recursos públicos.
A nova diretriz de liberação de verbas pode ter um efeito significativo na qualidade do atendimento à saúde, especialmente em um momento em que a demanda por serviços médicos é crescente. Com a destinação desse valor relevante, espera-se um fortalecimento das instituições que atuam à frente do cuidado com a saúde da população.