Aumento nos Gastos Públicos com Limpeza Urbana em Feira de Santana
A Prefeitura de Feira de Santana divulgou, na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Município, o Termo Aditivo nº 8-2026-15AC, que modifica o contrato com a empresa Sustentare Saneamento S/A, responsável pelos serviços de limpeza urbana na cidade. Com essa atualização, os custos mensais com a limpeza pública em Feira ultrapassam R$ 7 milhões.
O aditivo prevê um reajuste de 5,32%, ligado ao IPCA/IBGE acumulado entre junho de 2024 e maio de 2025, que incide sobre a parcela de insumos do contrato. O aumento é retroativo a junho de 2025, o que resulta em um acréscimo real de 1,81% no valor total do acordo.
Impactos Financeiros e Detalhes do Reajuste
Com a aplicação do reajuste, a Prefeitura estima valores significativos em diferenças a serem pagos. Entre junho e setembro de 2025, foram apurados R$ 636.308,63 referentes a notas fiscais já quitadas. Para o período de outubro de 2025 até abril de 2026, a diferença mensal estimada é de R$ 129.596,39, totalizando R$ 907.174,73. Assim, o valor total do aditivo chega a R$ 1.543.483,36, elevando o valor mensal do contrato para R$ 7.320.682,06 e o valor global para R$ 219.620.461,80 ao longo de 30 meses.
O termo aditivo foi assinado pelo prefeito José Ronaldo em 5 de janeiro de 2026 e não representa a criação de novas despesas, mas sim um ajuste previsto e necessário para a manutenção dos serviços essenciais de limpeza urbana.
Histórico Controverso da Sustentare Saneamento
A Sustentare, que anteriormente operava sob o nome Qualix Serviços Ambientais Ltda., tem um histórico polêmico na prestação de serviços em Feira de Santana e outras localidades. Em 2024, a empresa chegou a interromper a coleta de lixo por dois dias, alegando atrasos nos repasses municipais, o que gerou um acúmulo considerável de resíduos e preocupações sanitárias entre os moradores.
Além disso, a empresa acumula uma série de reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados, que vão desde a interrupção na coleta até questionamentos sobre a sua capacidade de atender às demandas da população. Críticos apontam que essa situação gera uma dependência excessiva do município em relação a um único fornecedor, limitando a concorrência e a qualidade dos serviços.
Em outras regiões, a Sustentare também enfrentou desafios legais, como no Distrito Federal, onde um contrato emergencial foi anulado pela Justiça em 2017, resultando na devolução de valores ao serviço público. Em 2020, a participação da empresa em processos licitatórios foi contestada, levantando questionamentos sobre sua regularidade cadastral.
Notas Oficiais e Compromisso com a Transparência
A Prefeitura de Feira de Santana destacou, em nota, que o Termo Aditivo nº 8/2026 não gera novas despesas ou amplia serviços, mas se baseia em reajustes legais previamente acordados. O valor reajustado foi definido após análise técnica e segue as normas contratuais vigentes.
Em relação ao gasto, o Executivo reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, garantindo que todas as informações sobre os contratos e gastos públicos estão disponíveis nos canais oficiais. Essa postura visa assegurar que a população tenha acesso a dados relevantes sobre a gestão pública.
Comparações com Outras Cidades e Desafios na Limpeza Pública
Em uma situação distinta, a cidade vizinha de São Gonçalo dos Campos também lidou com questões de limpeza urbana. O prefeito Tarcísio Pedreira adotou uma abordagem inovadora ao determinar que o lixo despejado de maneira irregular fosse recolhido e devolvido ao responsável, uma ação que ganhou destaque nas redes sociais e refletiu a insatisfação com a gestão da limpeza pública.
O Futuro Político de Zé Ronaldo
O prefeito Zé Ronaldo, do União Brasil, venceu a eleição municipal em primeiro turno, garantindo 50,32% dos votos no pleito recente. Ele possui uma trajetória política extensa, tendo exercido vários cargos, incluindo vereador, deputado estadual e federal, e já foi prefeito em duas ocasiões anteriores. Essa nova gestão está marcada por grandes desafios, especialmente na área de serviços essenciais, como a limpeza urbana.