Manutenção dos Espaços Públicos como Prioridade
No dia 7 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante lei que estabelece a manutenção de praças, parques e quadras esportivas como diretriz fundamental da política urbana do Brasil. A Lei 15.333/26, publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro, tem como objetivo principal prevenir acidentes e assegurar a saúde dos cidadãos que utilizam esses espaços.
A nova norma modifica o Estatuto da Cidade ao incluir diretrizes para a “adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo”. A implementação da lei ocorrerá 90 dias após sua publicação, permitindo que gestores municipais se adaptem às novas exigências legais.
Origem da Lei e Importância da Manutenção
A lei é fruto do Projeto de Lei 5386/23, proposto pela senadora Damares Alves, do Republicanos-DF. Em suas colocações, a senadora enfatizou que, embora haja um grande empenho em construir novos equipamentos públicos, muitas vezes a manutenção desses locais fica em segundo plano. “É fundamental que os gestores não apenas construam, mas também garantam a conservação desses espaços, essenciais para a qualidade de vida da população”, destacou Damares.
A proposta passou por votação nas duas casas do Congresso Nacional, recebendo aprovação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, expressou sua satisfação com a nova legislação ao afirmar que ela “concretiza o direito fundamental à saúde e à segurança dos usuários de equipamentos de uso coletivo, fortalecendo as diretrizes de política urbana voltadas à melhoria da qualidade de vida nas cidades”.
Impactos Esperados da Nova Legislação
A promulgação da Lei 15.333/26 é vista como um passo significativo para garantir que os espaços públicos não apenas sejam criados, mas também mantidos em condições adequadas para uso. Especialistas em urbanismo acreditam que a conservação de praças e parques pode contribuir para a redução de problemas de saúde, além de promover um ambiente urbano mais seguro e acessível para todos.
Com essa nova legislação, a expectativa é que os municípios passem a elaborar planos de manutenção que incluam orçamentos específicos para a conservação desses equipamentos. Isso poderá resultar em mais investimentos em infraestrutura e na valorização de áreas que são, muitas vezes, o coração das comunidades.
Além disso, a implementação destas diretrizes pode estimular a participação da população na preservação dos espaços públicos, promovendo uma maior conscientização sobre a importância de manter a cidade limpa e segura. A iniciativa pode, ainda, incentivar parcerias entre a administração pública e a sociedade civil, fortalecendo o envolvimento comunitário na gestão dos espaços.