Retirada da Moratória da Soja e Seus Impactos
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou na última segunda-feira (5) sua desvinculação da Moratória da Soja, um acordo que visava a proteção da Amazônia e servia como um reforço ao Código Florestal Brasileiro. A decisão, que envolve grandes empresas do setor, como Bunge, Cargill e Amaggi, implica na renúncia do compromisso de não adquirir soja proveniente de áreas desmatadas após 2008.
Essa medida se dá em meio à implementação da lei estadual 12.709/2024, do Mato Grosso, que é o maior produtor de soja do Brasil e começará a vigorar em 1º de janeiro de 2026. Essa nova legislação limita a concessão de benefícios fiscais a empresas que fazem parte da moratória, o que levanta preocupações sobre a preservação da floresta amazônica e o cumprimento das metas de desmatamento zero. Especialistas alertam que a decisão poderá prejudicar significativamente a luta contra o desmatamento na região.
Consequências Ambientais e Oposição
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora), que já possui três décadas de experiência em boas práticas de uso dos recursos naturais, expressou preocupações a respeito do possível fim da moratória. Segundo o instituto, a extinção desse acordo pode levar a um aumento no desmatamento, resultando também em um crescimento das emissões de gases de efeito estufa (GEE). “A decisão pode comprometer as metas climáticas que o Brasil se propôs no Acordo de Paris, que preveem uma redução das emissões entre 59% e 67% até 2035”, destacaram.
Por outro lado, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, do União Brasil, caracterizou a saída da Abiove da moratória como uma “vitória” para o estado, que responde por aproximadamente 29% da produção de soja nacional, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de julho de 2025. Mendes enfatizou que agora essas empresas deverão seguir rigorosamente a legislação ambiental brasileira, que inclui o Código Florestal como um guia para o cumprimento das exigências.
A Fragilidade do Código Florestal
No entanto, é importante salientar que o Código Florestal Brasileiro, que limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais na Amazônia, não proporciona uma proteção eficaz para a floresta. Um estudo do Instituto Centro de Vida (ICV) revelou que 91% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2023 e julho de 2024 foi realizado de forma ilegal.
Lisandro Inakake, gerente de políticas públicas do Imaflora, defendeu que, apesar do Código Florestal ser uma ferramenta legal de grande relevância para a governança ambiental, sua implementação plena requer um esforço significativo para que a maioria dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) realizados sejam analisados e validados.
Apressando a Pressão pela Preservação
Rômulo Batista, coordenador da frente de Soluções da Floresta do Greenpeace Brasil, declarou que o Código Florestal já se mostrou insuficiente para a proteção da floresta amazônica. Segundo Batista, a situação dos desmatamentos ilegais em diversas atividades demonstra a fragilidade do sistema atual.
A moratória, por sua vez, funcionava como uma pressão sobre os produtores para que utilizassem áreas já desmatadas e evitassem a expansão das plantações em novas áreas florestais. Atualmente, o desmatamento é visto como a principal fonte de emissões de CO², um dos principais gases responsáveis pelo aquecimento global. Em um cenário de aumento de eventos climáticos extremos, o enfraquecimento de medidas de proteção ambiental pode ser considerado um retrocesso significativo para a sociedade e o meio ambiente.
“As mudanças climáticas estão se manifestando de forma contundente e, para que o Brasil contribua na mitigação dos eventos climáticos extremos, é fundamental que o desmatamento seja efetivamente zerado”, enfatizou Batista.
Pressões Contra a Moratória Intensificam-se
Desde 2024, a Moratória da Soja encontrou desafios crescentes. O estado do Mato Grosso, por exemplo, aprovou a lei 12.709, que começou a vigorar em 2026. Em 2025, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu o acordo, colocando as empresas participantes sob risco de multas.
A investigação, que teve início a partir de uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, composta em grande parte por parlamentares do agronegócio, explicita a pressão política em curso. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), um dos integrantes da comissão e produtor de soja, exemplifica essa conexão entre política e produção rural.
Estabelecida em 2006, a Moratória da Soja é um compromisso entre empresas que se comprometem a não adquirir o grão de fazendas onde as lavouras foram estabelecidas em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008. O acordo tem funcionado como uma barreira ao desmatamento da Amazônia, complementando o Código Florestal Brasileiro.