Uma Oportunidade de Acesso à Justiça
No dia 9 de abril de 2026, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) revelou a nova edição do Mutirão PopRuaJud Bahia, que pela primeira vez se estenderá a Feira de Santana, além de Salvador. Este projeto visa garantir o acesso à justiça e direitos fundamentais para pessoas em situação de rua, oferecendo atendimentos integrados que abrangem serviços jurídicos, emissão de documentos, assistência social e cuidados de saúde.
Após o sucesso da primeira edição em 2025, realizada na capital baiana, o TJBA decidiu ampliar o alcance do programa incluindo Feira de Santana, considerada a maior comarca do interior do estado. Essa decisão demonstra um compromisso com o crescente apelo por políticas públicas que atendam essa população vulnerável fora dos grandes centros urbanos.
Datas e Locais dos Atendimentos
O mutirão acontecerá em dois períodos distintos. Em Salvador, os atendimentos estão agendados para os dias 22 e 23 de abril, no Trapiche Barnabé. Por outro lado, em Feira de Santana, as atividades ocorrerão nos dias 26 e 27 de maio, na Praça da Matriz. Em ambos os locais, os atendimentos serão realizados das 7h às 17h.
A solenidade de abertura está marcada para as 14h30 do dia 22 de abril e contará com a presença de importantes autoridades do Judiciário e órgãos nacionais, incluindo o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, além do conselheiro do CNJ, Fábio Esteves.
Serviços Oferecidos e Promoção da Cidadania
O Mutirão PopRuaJud Bahia será organizado com a colaboração de várias instituições públicas, proporcionando uma gama de serviços essenciais voltados para a população em situação de rua. Entre as ofertas, destacam-se:
- Atendimento jurídico e orientação legal
- Emissão de documentos civis
- Serviços de assistência social
- Atendimentos de saúde
- Encaminhamentos para políticas públicas
A proposta é oferecer um atendimento integral e concentrado, superando barreiras burocráticas e facilitando o acesso a direitos básicos que frequentemente são negligenciados para essa parcela da população.
Além disso, o TJBA, através da Assessoria de Ação Social, lançará uma campanha de arrecadação de roupas e itens de higiene pessoal, que serão distribuídos durante o evento. As doações poderão ser entregues na sede do Tribunal e no Fórum Ruy Barbosa.
Alinhamento com Diretrizes Nacionais
A realização do mutirão está em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, especialmente a Resolução nº 425/2021, que estabelece a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário. Essa norma orienta os tribunais a implementar medidas que garantam o acesso efetivo à justiça, levando em conta as diversas vulnerabilidades enfrentadas por essa população, que incluem desafios sociais, econômicos e de saúde.
Nesse sentido, o PopRuaJud se estabelece como uma ferramenta institucional para a inclusão social e cidadania, alinhando o Judiciário às políticas públicas intersetoriais.
A Importância da Interiorização do Acesso à Justiça
A inclusão de Feira de Santana no calendário do mutirão representa um passo significativo na interiorização das ações do Judiciário, normalmente centralizadas nas capitais. A escolha deste município ressalta seu papel estratégico como um polo regional e a urgência de expandir ações sociais em áreas do interior do estado.
A descentralização dos serviços jurídicos e sociais é crucial para reduzir desigualdades regionais, facilitando o acesso a serviços essenciais para pessoas em situação de rua que residem fora dos grandes centros urbanos. Com essa ação, o TJBA reafirma seu compromisso com a justiça e a cidadania para todos, independentemente de sua situação socioeconômica.