Novas Diretrizes para a Atenção Primária à Saúde
O Ministério da Saúde emitiu recentemente duas Notas Informativas (NI nº 12/2025 e NI nº 13/2025) e uma Nota Técnica (NT nº 12/2025) que trazem orientações fundamentais sobre a atualização do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Primária (Siaps). As diretrizes abordam critérios de validação de dados e a utilização de versões compatíveis do e-SUS APS, além de anunciar o encerramento do suporte técnico para sistemas descontinuados.
Essas orientações visam auxiliar gestores e equipes técnicas na atualização dos sistemas, garantindo o uso qualificado das informações da Atenção Primária. A partir de 1º de janeiro de 2026, as novas normas estarão em vigor, assegurando que os dados sejam precisos, seguros e passíveis de compartilhamento entre diferentes sistemas. As publicações podem ser acessadas no site oficial do e-SUS APS, na seção de Materiais de Apoio – Normativas e Portarias.
Criterios de Validação de Dados no Siaps
A Nota Técnica nº 12/2025 introduz um novo critério para a validação dos dados que são enviados ao Siaps. Este critério considera a conformidade com as versões dos modelos de informação compatíveis com o e-SUS APS, assim como o Layout de Integração de Dados e Interface (LEDI). Desde 1º de janeiro de 2026, dados provenientes de versões do sistema que foram liberadas há mais de um ano não serão aceitos no Siaps, incluindo informações de sistemas próprios ou de terceiros que se integrem através do LEDI.
Essa medida tem como objetivo padronizar o envio das informações, garantindo que os dados sejam de maior qualidade para a gestão da Atenção Primária, em conformidade com os padrões tecnológicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Encerramento do Suporte Técnico para Versões Antigas
Conforme detalhado na Nota Informativa nº 12/2025, o suporte técnico para versões descontinuadas do e-SUS APS será encerrado. Esse atendimento será disponibilizado por até seis meses após cada nova versão ser lançada. Após esse período, não haverá mais suporte para as versões que foram descontinuadas, mesmo que essas ainda estejam em uso. Esta regra também se aplica a sistemas próprios ou de terceiros que não estejam mais atualizados.
Importância do Planejamento e Cenário Atual
A Nota Informativa nº 13/2025 analisa o cenário nacional, revelando a realidade do uso de versões incompatíveis com o Siaps. O documento destaca o número expressivo de municípios que ainda operam com o CDS Offline ou versões antigas do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). A análise enfatiza a necessidade de um planejamento cuidadoso e a migração definitiva para as versões atuais do e-SUS APS. Isso é crucial para assegurar a validade dos dados a partir de 2026 e evitar possíveis impactos negativos nos processos de monitoramento e avaliação da Atenção Primária.
Apoio à Gestão e às Equipes Técnicas
O Ministério da Saúde reforça a importância de que as atualizações sejam realizadas de maneira planejada e antecipada. Para isso, gestores e equipes técnicas podem acessar materiais de apoio e canais oficiais, incluindo o Manual da Estratégia e-SUS APS e o Suporte e-SUS APS, que estão disponíveis no portal do sistema. O uso das versões compatíveis é um passo fundamental para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, melhorar a qualidade da informação em saúde e facilitar a tomada de decisões com base em dados confiáveis.