Mudanças no Programa de Habitação
A partir desta sexta-feira (2), começam a vigorar novas diretrizes para o financiamento de imóveis, uma medida que promete facilitar o acesso às habitações para famílias com menor renda. O ajuste no teto dos valores do programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro do ano passado e tem como foco as famílias que se enquadram nas faixas 1 e 2, cujos limites de renda mensal são de até R$ 4,7 mil. Além disso, essas famílias poderão contar com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais extensos.
Com a atualização dos valores máximos dos imóveis, as mudanças afetam municípios com população acima de 750 mil e entre 300 mil e 750 mil habitantes, abrangendo capitais e metrópoles regionais. Os reajustes variam entre 4% e 6%, refletindo uma tentativa de ampliar as oportunidades de financiamento.
Novos Tetos para Financiamento
Com as novas regras, o teto para financiamento nas faixas 1 e 2 agora varia entre R$ 255 mil e R$ 270 mil. Nas capitais que possuem mais de 750 mil habitantes, o limite chega a R$ 260 mil, enquanto nas metrópoles esse valor sobe para R$ 270 mil. Já nas cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o teto é estabelecido em R$ 255 mil.
Os limites de valor dos imóveis para cada faixa de renda são os seguintes:
- Faixa 1 e 2:
- Capitais com mais de 750 mil habitantes: até R$ 260 mil
- Metrópoles com mais de 750 mil habitantes: até R$ 270 mil
- Metrópoles entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$ 255 mil
- Capitais entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$ 255 mil
- Faixa 3: até R$ 350 mil
- Faixa 4: até R$ 500 mil
Faixas de Renda Definidas
Os limites de renda estabelecidos para as faixas são:
- Faixa 1: até R$ 2.850,00
- Faixa 2: de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00
- Faixa 3: de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00
- Faixa 4: até R$ 12.000,00
Orçamento e Subsídios Reforçados
Em adição ao ajuste dos tetos, o novo pacote de medidas mantém e fortalece os subsídios do FGTS, que visam reduzir o valor de entrada exigido das famílias. A proposta se alinha com o orçamento recorde do FGTS, que alcançará R$ 160,5 bilhões até 2026, sendo que R$ 144,5 bilhões estão destinados à área de habitação.
Para o ano de 2026, o Ministério das Cidades estima R$ 12,5 bilhões em descontos habitacionais, focando especialmente em famílias de baixa renda. Essa reestruturação impactará 75 municípios, abrangendo cerca de 51,8 milhões de habitantes, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o aumento dos custos de construção tem dificultado novos projetos habitacionais, conforme apontado pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Benefícios em Diversas Regiões
As alterações não se restringem apenas às capitais do Norte e Nordeste; diversos centros urbanos em todas as regiões do Brasil também serão beneficiados. No Nordeste, 20 municípios, incluindo Camaçari e Feira de Santana na Bahia, Caucaia e Juazeiro do Norte no Ceará, e Olinda e Caruaru em Pernambuco, estão na lista de cidades contempladas.
No Norte, cidades como Ananindeua e Santarém, no Pará, também terão os tetos atualizados. No Sudeste, 27 municípios, incluindo Belo Horizonte e Contagem em Minas Gerais, Campinas e Sorocaba em São Paulo, e Vitória no Espírito Santo, receberão ajustes. Por fim, no Sul, 13 municípios, como Curitiba e Londrina no Paraná, Porto Alegre e Caxias do Sul no Rio Grande do Sul, e Florianópolis em Santa Catarina, também serão beneficiados.
No Centro-Oeste, por sua vez, seis municípios, entre eles Goiânia e Campo Grande, também terão o teto de financiamento atualizado, refletindo a amplitude das novas regras e seu objetivo de facilitar o acesso à habitação no Brasil.