Oficinas Regionais Potencializam a Implementação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho no SUS

Fortalecimento das Políticas de Saúde do Trabalhador

Em um contexto onde milhões de trabalhadores ainda enfrentam problemas de saúde ou até mesmo perdem a vida devido a condições laborais inadequadas, as políticas públicas voltadas à saúde dos trabalhadores ganham novo fôlego com as Oficinas Regionais para Implementação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Essa ação faz parte da estratégia nacional do Ministério da Saúde, através da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), que visa aprimorar as práticas de vigilância e assistência à saúde nas comunidades, promovendo uma maior interação entre os diversos setores do Sistema Único de Saúde (SUS).

O intuito das oficinas é desenvolver planos regionais para a implementação da LDRT, envolvendo gestores das esferas estadual, municipal e federal. A proposta é assegurar que a lista seja aplicada efetivamente, incentivar a cooperação interinstitucional e promover ações contínuas que transformem a maneira como o SUS identifica, notifica e intervenha nas questões laborais que impactam a saúde da população.

Instrumento Fundamental para a Saúde do Trabalhador

A LDRT, que foi atualizada por meio das Portarias GM/MS nº 1.999/2023 e nº 5.674/2024, consiste em um recurso técnico e científico essencial que identifica doenças e agravos ligados às condições de trabalho. Este documento serve como base para ações de vigilância, prevenção, diagnóstico e reabilitação. A lista é dividida em duas partes: uma que relaciona agentes de risco e suas respectivas doenças, e outra que apresenta as doenças e os agentes associados, direcionando assim as políticas públicas e reforçando a compreensão sobre como as condições de trabalho influenciam a saúde.

As Oficinas Regionais da Renastt estão sendo realizadas em todas as regiões do Brasil durante o mês de novembro. O cronograma começou na Região Norte, com encontros em Palmas (TO) nos dias 5 e 6, seguido pela Região Sul, que acolherá o evento em Florianópolis (SC) nos dias 11 e 12. A Região Sudeste sediará sua oficina em São Paulo (SP) nos dias 12 e 13, enquanto a Região Nordeste terá o evento em Recife (PE) nos dias 18 e 19, finalizando com a oficina da Região Centro-Oeste em Brasília (DF) nos dias 24 e 25.

Um Encontro Intersetorial

Esses encontros reúnem profissionais de saúde, representantes de sindicatos, movimentos sociais, universidades, o Ministério Público do Trabalho e órgãos governamentais. Essa diversidade de participantes garante uma abordagem intersetorial e participativa, que é um aspecto central da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

Durante dois dias, os participantes debatem assuntos relevantes como os desafios enfrentados pela Renastt nas regiões, os efeitos dos processos produtivos na saúde dos trabalhadores, a importância da vigilância comunitária e o papel da LDRT na organização das ações de saúde do trabalhador. As dinâmicas incluem mesas redondas, exposições interativas e simulações práticas que ajudam a identificar riscos e doenças associadas aos processos produtivos, além de propor estratégias de intervenção.

No final de cada oficina, um documento é elaborado com propostas de ações integradas e planos de implementação da LDRT no SUS, estipulando responsabilidades, prazos e parcerias necessárias. Esses produtos visam orientar gestores e serviços de saúde em todo o país, fortalecendo a atuação da Renastt e ampliando a capacidade do SUS de identificar, notificar e prevenir problemas de saúde relacionados ao trabalho.

Compromisso com a Saúde do Trabalhador

A iniciativa destaca o compromisso com a efetividade da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, reconhecendo o trabalho como um determinante social da saúde e promovendo uma construção colaborativa de soluções para mitigar riscos, agravos e mortes relacionadas a condições laborais. Mais do que um espaço de capacitação, as Oficinas Regionais da Renastt representam um passo significativo na consolidação da vigilância em saúde do trabalhador, ampliando a integração entre os níveis de gestão, serviços de saúde e a sociedade.

Para Mariângela Simão, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, a realização dessas oficinas evidencia o compromisso do SUS com a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. “Essas oficinas reforçam o papel do SUS como um sistema que cuida das pessoas em todos os espaços da vida, inclusive no trabalho. Ao fortalecer a vigilância e a atenção à saúde do trabalhador, damos um passo importante para reduzir desigualdades e garantir o direito à saúde de quem faz o país funcionar”, ressaltou a secretária.