Ação da Polícia Militar na Estrada
A Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Leste, realiza semanalmente a Operação Paz no Trânsito em Feira de Santana. Esta ação é conduzida pelo Esquadrão de Motociclistas Asa Branca, em colaboração com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O principal foco da operação é a prevenção de acidentes de trânsito, salvaguardando vidas e inibindo infrações que ameaçam a segurança viária. A fiscalização se concentra especialmente em casos de alcoolemia e comportamentos imprudentes ao volante.
No último fim de semana, especificamente nos dias 24 e 25 de janeiro, os esforços da operação resultaram em 60 veículos autuados, 91 autos de infração registrados e 13 veículos removidos devido a diversas irregularidades. Esses números evidenciam a importância das ações preventivas realizadas pela polícia.
Foco na Alcoolemia e Condutas Irregulares
Em relação à fiscalização de alcoolemia, foram documentadas 51 recusas ao teste do etilômetro, conforme estipulado no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a operação levou à retirada de circulação de motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que transgrediram bloqueios policiais e de um condutor cuja CNH estava vencida há mais de 30 dias, infringindo o artigo 162-V do CTB.
Durante a ação, uma ocorrência policial chamou a atenção, envolvendo a evasão de um veículo em um ponto de bloqueio. O motorista foi imediatamente interceptado após uma breve perseguição e, apresentando sinais claros de consumo de álcool, foi conduzido à delegacia. Ele foi autuado por crime previsto no artigo 306 do CTB, que trata da condução de veículo sob influência de álcool, quando há comprovação da alteração da capacidade psicomotora do condutor.
Regulamentação e Consequências
Conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização do teste do etilômetro deve seguir critérios objetivos. Se a concentração de álcool no sangue for de até 0,33 mg/L, trata-se de uma infração administrativa, conforme o artigo 165 do CTB, acarretando multa e suspensão do direito de dirigir. Por outro lado, resultados iguais ou superiores a 0,34 mg/L, ou a confirmação de alteração na capacidade psicomotora por outros meios, configuram crime de trânsito, conforme o artigo 306 do CTB, levando o infrator à autoridade policial.
A recusa em realizar o teste também é considerada uma infração autônoma, conforme o artigo 165-A do CTB, com penalidades equivalentes às previstas para as infrações administrativas por alcoolemia. Esses regulamentos visam desencorajar a combinação perigosa de álcool e direção, que frequentemente resulta em trágicos acidentes.
A Importância da Operação Paz no Trânsito
A Polícia Militar da Bahia enfatiza a relevância da Operação Paz no Trânsito para a diminuição do número de acidentes e para o aumento da segurança nas vias. O alerta é claro: os condutores devem evitar dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas, garantir que a documentação esteja em dia e respeitar as normas de trânsito. Essas medidas são essenciais para promover um tráfego mais seguro e consciente. Além disso, a continuidade desse tipo de fiscalização ajuda a criar uma cultura de responsabilidade entre os motoristas, contribuindo para uma circulação mais segura nas estradas da Bahia.