Qualificação das Perícias Judiciais no Piauí
No dia 12 de outubro, a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), que integra a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), se reuniu com representantes do Departamento de Polícia Científica (Depoc). O foco do encontro foi apresentar as atribuições da equipe e discutir estratégias que visam aprimorar a qualificação das perícias e exames técnicos, fundamentais para decisões judiciais.
A EAP-Desinst tem um papel crucial na avaliação e acompanhamento das pessoas com transtornos mentais que cometem infrações penais, atuando como um elo entre os diversos órgãos do sistema de Justiça e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A iniciativa busca garantir que as medidas terapêuticas sejam adaptadas às necessidades específicas de cada indivíduo, promovendo um atendimento mais humanizado.
Estratégias para Melhor Fluxo de Atendimento
Durante a reunião, foram abordadas várias estratégias para otimizar o fluxo das solicitações de perícias que envolvem indivíduos com transtornos mentais em conflito com a lei. Uma das principais preocupações levantadas refere-se à necessidade de evitar internações psiquiátricas desnecessariamente prolongadas no Hospital Areolino de Abreu (HAA). O objetivo é assegurar que os cuidados sejam prestados em liberdade, respeitando os direitos humanos e promovendo uma abordagem mais digna aos pacientes.
A atuação da EAP-Desinst baseia-se nos pilares da Reforma Psiquiátrica brasileira, consagrada pela Lei nº 10.216/2001, e na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa legislação orienta a política antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário, reforçando a importância de um sistema que priorize a liberdade e a reabilitação em detrimento da internação.
A Importância do Trabalho Conjunto
Luciana Rocha, coordenadora da EAP-Desinst no Piauí, destacou a essencialidade da equipe como facilitadora entre os órgãos de Justiça e a Rede de Atenção Psicossocial. “Nosso trabalho é acompanhar as solicitações de perícias das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, garantindo que as medidas terapêuticas sejam aplicadas de forma individualizada, evitando internações prolongadas e assegurando o cuidado em liberdade no território”, afirmou Rocha. As falas da coordenadora refletem um compromisso com a implementação efetiva dos direitos dos indivíduos e a promoção de uma abordagem mais ética e sensível no tratamento de pessoas em situações vulneráveis.
Essa parceria entre a Sesapi e a Polícia Científica é vista como um passo significativo na evolução das práticas forenses no Piauí. A intenção é que a colaboração não apenas resulte em perícias mais qualificadas, mas também sirva como modelo para outras jurisdições que buscam alinhar saúde mental e justiça em suas práticas.
Assim, a união de esforços entre diferentes setores do governo promete transformar a forma como o sistema judiciário lida com questões de saúde mental, oferecendo um tratamento mais justo e digno para aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade, ao mesmo tempo que respeita os direitos fundamentais dos cidadãos.