Expectativa de Avanços na PEC da Segurança
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, traz consigo uma bagagem significativa, tendo sido procurador de Justiça na Bahia e atuado no combate a organizações criminosas. Segundo o líder do governo, Guimarães, a experiência do ministro pode ser um diferencial fundamental para avançar nas discussões sobre a proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, que continua sendo uma prioridade para o governo neste ano.
“Acredito que o ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça”, destacou Guimarães, enfatizando a importância de uma base sólida para a votação da PEC. O líder do governo reforçou que não se pode aprovar qualquer proposta, e que o conteúdo da emenda é essencial. Entre os pontos destacados, estão a necessidade de um planejamento integrado nacional para ações de segurança pública, a autonomia da Polícia Federal para lidar com facções em diferentes estados e a inclusão do Fundo Nacional de Segurança Pública na Constituição.
O presidente Lula, ao lado de Wellington César, foi fotografado no Palácio do Planalto, destacando a relevância do momento. O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), manifestou sua disposição para o diálogo, esperando que a experiência do novo ministro possa enriquecer as discussões sobre o texto da proposta.
“Como relator, sempre mantive um diálogo aberto com o ministro Lewandowski, mesmo quando divergimos. Sempre foi uma conversa respeitosa e elegante e espero manter esse mesmo espírito com o novo ministro”, comentou Mendonça. O parlamentar mencionou que a proposta foi bem recebida, mas não descartou a possibilidade de revisões no texto, dependendo das diretrizes que o novo ministro trouxer à mesa.
Surge, no entanto, a preocupação com o calendário eleitoral. Alguns parlamentares temem que as eleições possam impactar negativamente as discussões sobre a PEC. Mendonça, por outro lado, acredita que a segurança pública é uma demanda urgente da população, o que poderia facilitar a aprovação da proposta. Ele projeta que a matéria poderá contar com o apoio de 360 a 380 votos favoráveis no plenário, e a expectativa é que a votação ocorra até abril deste ano.
“Se essa é a demanda principal da população, você vai simplesmente ignorar o clamor da sociedade em um cenário tão violento como o que o Brasil enfrenta? O crime organizado controla 26% do território brasileiro”, questionou o deputado, enfatizando a gravidade da situação.
Sobre a proposta em si, a PEC foi enviada ao Congresso pelo governo Lula em abril do ano anterior e enfrentou resistência de governadores e da oposição. A crítica principal gira em torno da exclusividade da União em modificar legislações sobre segurança pública, algo que Mendonça se opõe desde que assumiu a relatoria.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas sua análise na comissão especial enfrentou múltiplos adiamentos, o que projetou a votação para este ano. A proposta visa aumentar as atribuições da União na área de segurança, promovendo uma maior integração entre os governos federal, estaduais e municipais, sob diretrizes nacionais.
Além disso, a emenda inclui medidas específicas para o combate a facções, milícias e organizações criminosas, prevenindo a progressão de pena e benefícios que encurtam o tempo de prisão para esses criminosos. Um dos pontos inovadores do texto é a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias.