Compromisso com o Piso Salarial
O ministro da Educação, Camilo Santana, fez declarações importantes durante a inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na última segunda-feira, 15 de dezembro. Ele abordou o assunto do aumento do piso salarial dos professores da educação básica, afirmando que o reajuste não pode ser inferior à inflação.
Ao ser questionado pela imprensa sobre o percentual de reajuste do piso nacional do magistério para o ano de 2026, Santana revelou que os dados oficiais que respaldam o cálculo do piso ainda serão divulgados em dezembro.
“Vamos aguardar o percentual de correção que vai sair agora em dezembro, para que possamos saber qual a decisão que vamos tomar. O importante é que os professores não podem ter menos que a inflação”, declarou Camilo, salientando a necessidade de garantir a valorização dos educadores.
Expectativas de Reajuste
De acordo com projeções preliminares, o aumento esperado para os professores pode ser modesto, reflexo da variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF). Esse indicador é fundamental, pois determina a atualização do piso conforme a Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial dos profissionais da educação.
O ministro enfatizou que o Governo Federal está comprometido em assegurar o cumprimento do piso salarial estabelecido, tanto por estados quanto por municípios. Para isso, um grupo de trabalho foi criado, com o objetivo de discutir a sustentabilidade financeira necessária para o pagamento e buscar soluções em conjunto.
“Temos um grupo de trabalho com representantes dos professores, municípios e estados, focado na sustentabilidade e na garantia efetiva do pagamento do piso. Há diversas ações judiciais em andamento em todo o Brasil, onde não estão cumprindo com o pagamento do piso”, destacou Santana.
Avanços no Senado
Outro ponto relevante é que a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública está em uma nova fase, aguardando agora a apreciação no Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, marcando um avanço significativo para os trabalhadores que se dedicam à educação nas escolas públicas do país.
Essa iniciativa estabelece que esses profissionais, que incluem categorias como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, receberão, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Esses trabalhadores desempenham funções cruciais nas instituições de ensino, mas frequentemente enfrentam salários baixos e pouca visibilidade nas políticas públicas voltadas à educação.
Detalhes da Votação
A CCJ aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21, seguindo o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que considerou a proposta constitucional e compatível com a organização federativa do país. Segundo o relator, o texto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, já que apenas estabelece um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Danilo Forte sublinhou que o projeto visa valorizar um segmento que é fundamental para o funcionamento diário das redes públicas de ensino. Ele afirmou que as disposições contidas na proposta não impõem regras quanto a planos de carreira, gratificações ou adicionais, deixando essas definições nas mãos de cada ente federativo. Com isso, os governos locais permanecem responsáveis pela estruturação de suas carreiras e benefícios conforme as suas realidades financeiras e administrativas.