Iniciativa para Cultivo Urbano de Alimentos
Em 19 de fevereiro de 2026, foi apresentado o Projeto de Lei 6725/25, que propõe a criação da Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. O objetivo central dessa iniciativa é fomentar o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, visando aumentar a disponibilidade de produtos frescos e reduzir os custos de transporte e comercialização, especialmente em regiões mais isoladas.
A proposta, elaborada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), estabelece diretrizes para facilitar a formação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados que estão subutilizados. Além disso, o texto prevê a compra direta desses produtos pelo poder público para abastecer escolas, hospitais e programas de assistência social. Com isso, a expectativa é de que essas ações contribuam significativamente para a redução da insegurança alimentar no país.
Em suas palavras, o deputado Duda Ramos aponta que “a produção próxima ao consumidor final reduz o desperdício, barateia o preço dos alimentos e fortalece a economia local”. Essa afirmação ressalta a importância do projeto, que não apenas busca alimentar a população, mas também gerar renda para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Entre as principais ações propostas, destacam-se: prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para os produtores que atuam nas áreas urbanas; incentivo ao uso de terrenos públicos sem destinação definida para a produção de alimentos; estímulo à adoção de técnicas orgânicas e ao aproveitamento das águas da chuva; e suporte à criação de feiras locais, além de redes de distribuição que conectem diretamente produtores e consumidores.
A iniciativa prioriza ainda projetos desenvolvidos por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, dando especial atenção a mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade. A ideia é garantir que os mais necessitados tenham acesso a essas oportunidades de cultivo e comercialização.
Próximas Etapas da Tramitação
Agora, o Projeto de Lei 6725/25 seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que essa proposta se transforme em lei, será necessário que obtiver aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A adoção de políticas que incentivem a produção local de alimentos é um passo importante para o fortalecimento da segurança alimentar no Brasil. O cultivo em áreas urbanas não apenas diversifica a oferta de alimentos frescos, mas também promove práticas de sustentabilidade e inclusão social. Assim, a iniciativa representa uma oportunidade valiosa para conectar as comunidades e fomentar a economia rural e urbana simultaneamente.