Investimento no Pro-Cultura/Esporte
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou, nesta quinta-feira (27), a destinação de R$ 1.167.466,00 para o Programa Municipal de Incentivo Cultural e Esportivo (Pro-Cultura/Esporte) para o exercício de 2026. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município, Ano XII – Edição nº 3470, de 28 de fevereiro de 2026, destacando o compromisso da gestão com o fomento à cultura e ao esporte local.
Os recursos serão disponibilizados por meio de incentivo fiscal, conforme determina a Lei Municipal nº 1.972/92, que regulamenta o programa no município. Esta legislação permite que os contribuintes direcionem parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) para apoiar projetos culturais e esportivos previamente aprovados pelo poder público.
O decreto estabelece que os valores serão aplicados exclusivamente em iniciativas que se enquadram nas diretrizes do programa, respeitando os limites financeiros definidos para o ano fiscal. Caso o teto seja atingido, os projetos aprovados deverão aguardar o próximo exercício fiscal para serem contemplados com os incentivos.