Profissionais da Educação Têm Novas Oportunidades
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) lançou a lista provisória de professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual que solicitaram a Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (27), e 456 educadores foram inicialmente classificados para receber a mudança de padrão em suas carreiras, o que implica em benefícios financeiros do governo estadual. Esses profissionais têm direito ao reconhecimento por terem concluído cursos de especialização, mestrado ou doutorado.
Dos 982 processos protocolados, 526 estão na lista de indeferimentos, e os requerentes têm até 15 de abril para apresentar recursos. A lista contempla aqueles que solicitaram a progressão funcional até 14 de outubro de 2025 e cujos pedidos atendem aos critérios da Lei Estadual nº 8.261/2002, da Lei Estadual nº 10.963/2008 e do Decreto Estadual nº 11.594/2009.
Padrões de Titulação e Requisitos
A Progressão Funcional por Avanço Vertical possibilita que os educadores avancem para o padrão imediatamente superior com base na titulação específica obtida. Para isso, as exigências são as seguintes: para o Padrão E, é necessário ter licenciatura plena e especialização em nível de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas; para o Padrão M, é preciso ter licenciatura plena e mestrado; enquanto o Padrão D exige licenciatura plena e doutorado.
A análise dos processos foi realizada pela Coordenação de Gratificação do Magistério por Titulação, que examinou documentos como histórico funcional e a regularidade dos certificados ou diplomas registrados no portal do Ministério da Educação (MEC) ou na Plataforma Sucupira.
Prazo e Procedimentos para Recurso
Os pedidos de progressão funcional podem ser apresentados ao longo do ano, mas são analisados no ano seguinte. A SEC divulga a lista classificatória em março, juntamente com a lista provisória dos indeferimentos. Aqueles que tiveram seus pedidos negados podem apresentar recursos na primeira quinzena de abril, e as concessões são efetivadas a partir de maio. Para solicitar a PFAV, os servidores devem protocolar o pedido por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Compromisso com a Qualificação da Educação
Segundo a SEC, a concessão das vantagens pela PFAV reafirma o compromisso do Governo do Estado em qualificar a rede de ensino. O objetivo é contar com professores e coordenadores pedagógicos mais capacitados, motivados e engajados na gestão da aprendizagem, promovendo assim uma educação que possa realmente transformar a vida dos estudantes.