Reajuste de 5,4% para Professores da Rede Municipal
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 70/2026, que estabelece um reajuste salarial de 5,4% para os professores da rede municipal. Este aumento, que se refere ao ano de 2026, terá efeito retroativo a janeiro. O percentual aprovado incidirá sobre o vencimento básico dos docentes e será aplicado segundo a tabela vigente em dezembro de 2025. Contudo, o benefício será concedido exclusivamente aos servidores ativos, deixando de fora os aposentados.
De acordo com o que foi divulgado pela Câmara, a implementação dos efeitos financeiros do reajuste está condicionada à “disponibilidade financeira e orçamentária” da Prefeitura. Essa condição gerou descontentamento entre os envolvidos, visto que a exclusão dos aposentados da proposta foi amplamente criticada.
Críticas à Exclusão dos Aposentados
A rapidez com que a aprovação do reajuste ocorreu provocou reações adversas entre vereadores da oposição e representantes da categoria, que acompanharam atentamente a votação. O professor e vereador Ivamberg Lima foi um dos que se manifestou contra a decisão. Para ele, a exclusão dos aposentados do reajuste é inaceitável, uma vez que esses profissionais também fazem parte da folha de pagamento e, segundo ele, têm o direito garantido de receber qualquer aumento concedido à categoria.
“Quando o professor se aposenta, é assegurado a ele que, a cada aumento recebido pela categoria, ele também terá direito. O que foi aprovado aqui é inconstitucional. O ponto negativo desse projeto é a exclusão dos aposentados. Espero que os 5,4% concedidos aos professores da ativa também sejam disponibilizados para os aposentados”, afirmou Lima, demonstrando sua indignação com a decisão.
Surpresa e Indignação entre os Professores
A diretora da APLB-Feira, Marlede Oliveira, expressou sua surpresa com a aprovação do projeto que exclui os aposentados. Ela destacou que o projeto apresentado na semana anterior, especificamente na terça-feira à noite, não previa reajuste para aqueles que se aposentaram, apenas para os professores ativos. “Identificamos essa falta e questionamos. Ficou acordado que o vereador Ivamberg faria uma emenda para corrigir essa situação, já que quem se aposenta com pós-graduação, mestrado ou doutorado continua na carreira de professor”, explicou.
Oliveira enfatizou que a decisão do governo em restringir o reajuste aos servidores ativos fere a inclusão dos aposentados, que também compõem o magistério municipal. Ela também criticou o processo de votação, que considerou apressado e sem o devido debate. “Os professores não tiveram a oportunidade de apresentar emendas ao projeto. Ele foi aprovado rapidamente pelos vereadores aliados ao governo, em um acordo que desconsiderou a participação da categoria”, protestou.
Possíveis Medidas Legais
Com a aprovação do projeto que lhes foi desfavorável, a sindicalista adiantou que o próximo passo será recorrer judicialmente. Ela lembrou que, em uma situação semelhante no passado, o Estado tentou impor restrições aos direitos dos professores, mas a categoria conseguiu reverter a decisão na Justiça. “Vamos ter que buscar novamente na Justiça a recuperação do piso dos professores, já que o que foi feito agora foi um golpe nas nossas conquistas”, concluiu.