Medidas Estruturais e Reajuste Escalonado
O reajuste salarial acordado entre o Governo do Amapá e os representantes das categorias da saúde pública estadual vai proporcionar um aumento de até 10,17% para servidores de nível superior e 10,16% para profissionais de nível médio até 2026. Este percentual resulta de um entendimento firmado na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, conhecida como Mesa-SUS, e será implementado de forma escalonada ao longo do ano.
Conforme o cronograma estabelecido, a primeira fase do reajuste será aplicada em abril, prevendo um incremento de 5,21% para todas as categorias. Em setembro, a segunda etapa irá beneficiar os profissionais de nível superior com um aumento de 4,96%, enquanto os servidores de nível médio receberão um acréscimo de 4,95%. Com estas duas parcelas, o ganho total atinge o percentual máximo estipulado de 10,17%.
Benefícios e Gratificações Revisados
Além do ajustamento nos salários, o acordo inclui a melhora em benefícios, como o auxílio-alimentação, que agora será de R$ 750, representando um aumento de 50% em relação ao valor anterior. Essa medida visa proporcionar maior conforto e qualidade de vida aos profissionais da saúde.
Outro aspecto importante é a incorporação da Gratificação de Atividade de Saúde (GAS) ao salário base dos servidores, efetivada desde março de 2025. Essa mudança irá ampliar a base de cálculo dos novos percentuais aplicados sobre os salários, resultando em um impacto financeiro significativo para os profissionais.
Reestruturação das Carreiras na Saúde
Essas alterações fazem parte de um conjunto abrangente de medidas estruturais instituídas pela Lei nº 3.284/2025, que promove a reestruturação das carreiras na saúde do estado. Entre as novas diretrizes, destacam-se o reajuste escalonado, o reenquadramento funcional, a redução do tempo necessário para progressão na carreira e mecanismos que visam a reposição das perdas salariais históricas enfrentadas pela categoria.
De acordo com o governo estadual, o plano de reestruturação inclui ainda um realinhamento gradual da tabela salarial ao longo dos próximos anos, com a expectativa de que os profissionais da saúde consigam atingir um aumento acumulado de até 42% em três anos. O cumprimento total dos reajustes previstos deve ocorrer até 2027, conforme estipulado pela legislação.
Diálogo e Transparência nas Negociações
O acordo foi discutido no âmbito da Mesa-SUS, que funciona como um fórum contínuo de negociação entre o governo e os trabalhadores do sistema público de saúde. As negociações para a agenda de 2026 tiveram início em 6 de abril, com a participação de representantes das categorias e da gestão estadual.
O governo ressalta que todo o processo é conduzido de maneira transparente, com ênfase no diálogo institucional e na escuta das demandas dos servidores. A Mesa de Negociação se mantém como um espaço aberto para o acompanhamento das medidas e dos avanços destinados à categoria, garantindo que as expectativas e necessidades dos trabalhadores sejam devidamente consideradas.