Reajustes Significativos e Falta de Transparência
Uma denúncia formal sobre o aumento das mensalidades do Planserv, plano de saúde destinado aos servidores estaduais da Bahia, foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O documento, apresentado na última quinta-feira (5) pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), não apenas alega reajustes excessivos, mas também destaca a ausência de transparência na administração do plano, além da falta de informações sobre melhorias no sistema de saúde.
A representação questiona a Lei Estadual nº 15.034/2025, aprovada em dezembro do ano passado, que alterou as normas de custeio do Planserv. Conforme o parlamentar, a nova legislação resultou em um aumento significativo nos valores pagos pelos beneficiários, sem que fossem apresentados dados financeiros, estudos ou um plano claro sobre como os novos recursos seriam utilizados.
Uma reportagem veiculada pelo CORREIO revelou que os beneficiários estão enfrentando um aumento de até 130% nos valores das mensalidades desde que foi estabelecido um percentual fixo de 5,5%. Anteriormente, as contribuições eram proporcionais às faixas salariais e respeitavam um teto de R$ 721. Estimativas do próprio governo indicam que apenas 30% dos beneficiários teriam uma redução nas mensalidades após as mudanças.
Mudanças na Cobrança e Deterioração da Qualidade
Além do reajuste, a reestruturação do Planserv trouxe novas diretrizes para as cobranças de dependentes. Cônjuges e companheiros(as) agora devem arcar com 50% da contribuição do titular, enquanto outros tipos de dependentes têm uma cobrança correspondente a 22% da mensalidade.
Na denúncia endereçada ao TCE, o deputado Hilton Coelho menciona que a qualidade do Planserv tem se deteriorado desde 2015, época em que a contribuição patronal do Estado foi progressivamente reduzida, atualmente fixada em 3,25%. O documento também relata problemas de desassistência, longas esperas no atendimento e o descredenciamento de médicos e unidades de saúde.
Entre as solicitações contidas na denúncia, destaca-se a demanda por uma auditoria no Planserv, além da necessidade de divulgar a real situação financeira do sistema e apresentar um plano de melhorias. O deputado também pede a apuração dos valores que deixaram de ser repassados ao plano devido à redução da contribuição estadual.
Mobilização dos Professores das Universidades Estaduais
Paralelamente, professores de quatro universidades estaduais da Bahia estão organizando uma mobilização para processar judicialmente os reajustes considerados abusivos. O movimento é coordenado pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades do Estado da Bahia (FAD), que reúne professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Karina Lima Sales, coordenadora do Fórum, informou que o grupo está na fase de coleta de documentos para formalizar ao menos quatro ações judiciais coletivas, uma para cada uma das universidades estaduais. Os professores buscam alternativas legais para contestar os aumentos e defender os direitos dos servidores perante o sistema de saúde.