Decisão Judicial e Seus Efeitos
Uma disputa judicial que se arrasta por mais de uma década voltou a ser tema de destaque em Feira de Santana. Na última sexta-feira (9), o vice-prefeito Pablo Roberto afirmou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deverá reduzir o percentual da tarifa de esgoto, após uma derrota definitiva da concessionária no Supremo Tribunal Federal (STF). A comunicação foi feita por meio das redes sociais do gestor.
De acordo com Pablo, a origem desse embate judicial remonta a 2013, época em que exercia o mandato de vereador. Naquela ocasião, ele apresentou um projeto de lei que questionava a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto. “Essa luta começou em 2013, quando eu era vereador no primeiro mandato. Nós apresentamos um projeto de lei por entender que a responsabilidade pelo preço da água e do esgoto é do município, e não da Embasa”, destacou.
Histórico da Disputa Judicial
A proposta do vice-prefeito recebeu aprovação unânime na Câmara Municipal, mas logo foi contestada judicialmente pela Embasa. Ao longo dos anos, conforme relatou Pablo, a concessionária enfrentou uma sequência de derrotas. “A Embasa recorreu, perdeu na justiça local, perdeu na justiça estadual, perdeu no STJ e, por último, perdeu na mais alta corte do país, que é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Com o veredicto final do STF, o percentual atualmente cobrado pelo serviço de esgotamento sanitário — que corresponde a 80% do valor da conta de água — deverá ser reduzido para até 40%. “A Embasa está obrigada a reduzir para até 40% o valor que ela cobra na tarifa de esgoto”, ressaltou o vice-prefeito.
Ações Legais e Expectativas Futuras
Embora a decisão tenha transitado em julgado, Pablo Roberto revelou que a empresa ainda não cumpriu a determinação judicial. Isso levou a administração municipal a adotar novas medidas legais. “Nós já entramos com ação porque a Embasa ainda não cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou, demonstrando otimismo. “Tenho certeza que nós vamos sair vitoriosos, porque a lei é muito clara.”
A revisão da tarifa de esgoto é vista como um avanço significativo para a administração municipal, que acredita que haverá um impacto positivo no orçamento das famílias feirenses. Além disso, a medida fortalece a autonomia do município em relação à regulação dos serviços de saneamento básico, aspecto que, segundo especialistas, é fundamental para garantir a qualidade de vida da população.
Impacto na População e Repercussões
A decisão do STF e a possível redução da tarifa de esgoto têm o potencial de beneficiar milhares de famílias em Feira de Santana. Com a diminuição dos custos, as famílias poderão destinar mais recursos para outras necessidades, além de contribuir para uma gestão mais eficiente dos serviços de saneamento. O vice-prefeito enfatizou que essa luta representa um marco na história política do município e um reflexo do compromisso da administração com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.